Esta proposta se fundamenta no Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos, Decreto nº 57.503 de 6 de Dezembro de 2016, Eixo IV que prevê diretrizes para a educação em diretos humanos no serviço público, reconhecendo que a formação em diretos humanos para agentes públicos é estratégica para a boa atuação desses profissionais.
OBJETIVOS
Apresentar os fundamentos norteadores dos direitos humanos, sua regulação pelo estado, as políticas públicas que propagam estes direitos, bem como as ações afirmativas, visando a equidade. Conscientizar os agentes públicos e demais interessados sobre a importância dos direitos humanos na regulação da vida em sociedade e em como a cidadania se aplica nos serviços públicos.
CONTEÚDO
1.
a) Sensibilização para a maneira diversa como as questões de igualdade e diferença podem se apresentar no mundo;
b) Apresentação do histórico político e conceitual sobre os conceitos de sexo/gênero, sexualidade, raça/cor, classe social e geração (os chamados “marcadores sociais da diferença”) e as suas relações interseccionais;
c) Apresentação de dados relacionados às questões dos DH e da diferença no Brasil;
d) Fomento ao debate sobre as dicotomias que envolvem as noções de igualdade x diferença
2.
a) Reflexão sobre a constituição da diferença no Brasil por meio de notícias de jornal;
b) Apresentação do histórico político e conceitual da noção de direitos humanos;
c) Crítica e debate sobre a compreensão do senso comum para o papel dos direitos humanos;
d) Sensibilização para a questão: Como superar os clichês?
3.
a) Fomento à discussão sobre as políticas de valorização da diferença nos movimentos sociais e reflexão sobre as agendas ativistas e os modos de avançar na transformação de práticas preconceituosas;
b) Como os direitos humanos aparecem no seu serviço e/ou dia a dia?
c) História, legado e políticas de valorização da diferença nos movimentos sociais para a superação das práticas preconceituosas no Brasil;
c) Breve balanço sobre os avanços e os retrocessos referentes às pautas ativistas desde a Constituição de 1988;
4.
a) Proposição de caminhos para a mediação de conflitos em situações reais do dia a dia e das instituições;
b) Compreendendo os desafios atuais e os projetos políticos em disputa na consolidação dos valores igualitários e democráticos em São Paulo;
c) Como podemos contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária?
d) Encerramento: Como foi o curso para você?
METODOLOGIA
Aulas expositivas síncronas, utilizando plataforma de reunião on-line (Microsoft Teams/ GMeet), espaço para diálogo entre palestrante e alunos. O curso será oferecido na modalidade “live”, com quatro encontros de duas (02) horas cada um, totalizando 8 horas de formação. Nos encontros não serão abertas as câmeras nem microfones dos participantes, a interação entre os instrutores e alunos ocorrerá por meio de perguntas e comentários no chat. Além disso, após a apresentação do conteúdo de cada aula está previsto um momento para debate sobre as informações apresentadas, com perguntas e respostas. A interação ocorrerá também por meio do chat. A frequência será aferida por meio de formulário do Google, enviado via chat para os participantes.
PÚBLICO ALVO
AGENTES PÚBLICOS DA PMSP E RESERVA DE ATÉ 10 VAGAS À SOCIEDADE CIVIL (QUANDO HOUVER DEMANDA).
CARGA HORÁRIA
8 horas
AVALIAÇÃO
Frequência mínima: 100%.
Conceito mínimo: Bom
MINIBIO DOS EDUCADORES
COORDENADORA/EDUCADORA: Renata Mie Garabedian - Graduada em Educomunicação pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (2019) e pós-graduanda em Gestão de Projetos Culturais no CELACC ECA/USP. Participou, na Universidade de São Paulo, de projetos de pesquisa sobre arte-educação, criação de materiais didáticos e tecnologias assistivas. Faz parte do Grupo de Pesquisa CNPQ - Cibernética Pedagógica: Laboratório de Linguagens Digitais da ECA USP. Trabalha no Departamento de Educação em Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo desde 2017, onde atualmente é Diretora.
EDUCADORA: Tayná Rodrigues Salviano - Graduada em Relações Internacionais. Realizou um projeto de iniciação científica com a temática "A luta no exílio: a ação política de brasileiros no exterior durante a ditadura civil -militar (1964-1979)". Em 2019 foi secretaria Geral do projeto de simulações da ONU, MUN FMU. Iniciou como estagiária no Departamento de Educação em Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania em 2017, no qual atualmente é assessora.
EDUCADORA: Sophia Félix Medeiros - Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e especialista (MBA) em Finanças Corporativas também pela UNICAMP. Graduanda em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós graduanda em Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulher na Fundação Demócrito Rocha. Atua desde 2021 no Departamento de Educação em Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.