A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou nesta sexta-feira (09) a operação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a outubro de 2022. Foram liquidados R$ 517 milhões, do total de R$ 1,65 bilhão contabilizado. Do valor não pago, R$ 940 milhões estão relacionados às liminares do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) no mercado livre e R$ 191 milhões correspondem a parcelamentos. Além disso, R$ 337 mil referem-se a inadimplências.
Seguem os números gerais da liquidação financeira:

Conforme informado no CO 876/22, devido à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1130652-16.2022.8.26.0100 que determinou que a CCEE se abstivesse de efetuar cobrança referente ao processo administrativo nº 48500.007124/2008-77 até ulterior deliberação, a organização suspendeu o ressarcimento aos agentes que contribuíram com o custeio da operação excepcional e temporária realizada pela Âmbar Uruguaiana Energia S.A. (atual denominação de AES Uruguaiana Empreendimentos S. A.) nos anos de 2014 e 2015, comunicado anteriormente no CO 834/22.

Veja abaixo o percentual recebido pelos agentes após a operacionalização das decisões judiciais que determinam a preferência no recebimento dos créditos: 

- Agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência advinda das liminares do risco hidrológico (GSF) perceberam adimplência próxima de 87%;

- Amparados por decisões que impõem o pagamento proporcional, conforme as Regras de Comercialização e independentemente dos recursos disponíveis, verificaram uma adimplência de cerca de 23,2%;

- Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os credores que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência receberam cerca de 19,6% de seus créditos.

Para consultar a relação das ações judiciais com decisões vigentes que impactaram esta liquidação, clique aqui.

Os créditos não recebidos, decorrentes do rateio da inadimplência e efeitos de decisões judiciais, serão incluídos no resultado do agente no próximo ciclo de contabilização, nos termos da Resolução Normativa ANEEL nº 957/2021.

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