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Empresas Estatais

Regime Jurídico e Experiências

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O mundo das empresas estatais é mais complexo e interessante do que seu debate superficial faz parecer. Com isso em vista, especialistas no tema se reuniram em projeto comemorativo dos cinco anos de plena vigência da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), que resultou nesta obra, dividida em três eixos: (i) governança, papel do Estado-acionista, estrutura societária, compliance e atuação no mercado de capitais; (ii) contratações, regime especial de licitações, oportunidade de negócios, cláusulas sancionatórias, contratos de tecnologia e inovação, 'atividades econômicas em sentido estrito' e 'serviço público'; (iii) legislação extravagante, privatizações, extinções, cisões, fusões e incorporações, circulação de recursos do orçamento público, controle externo dos tribunais de contas, regime trabalhista, imunidade tributária e resolução de conflitos.
Autor(es):
Bruno Lopes Megna, Cristina M. Wagner Mastrobuono, Mario Engler Pinto Junior
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,9cm
Páginas:
602
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9786556276960
Código:
0000030807
Código de barras:
9786556276960
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/12/2022
Coleção:
Fgv
Peso:
850
  • Informações do produto Seta - Abrir
    O mundo das empresas estatais é mais complexo e interessante do que seu debate superficial faz parecer. Com isso em vista, especialistas no tema se reuniram em projeto comemorativo dos cinco anos de plena vigência da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), que resultou nesta obra, dividida em três eixos: (i) governança, papel do Estado-acionista, estrutura societária, compliance e atuação no mercado de capitais; (ii) contratações, regime especial de licitações, oportunidade de negócios, cláusulas sancionatórias, contratos de tecnologia e inovação, 'atividades econômicas em sentido estrito' e 'serviço público'; (iii) legislação extravagante, privatizações, extinções, cisões, fusões e incorporações, circulação de recursos do orçamento público, controle externo dos tribunais de contas, regime trabalhista, imunidade tributária e resolução de conflitos.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Bruno Lopes Megna, Cristina M. Wagner Mastrobuono, Mario Engler Pinto Junior
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 2,9cm
    Páginas:
    602
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9786556276960
    Código:
    0000030807
    Código de barras:
    9786556276960
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/12/2022
    Coleção:
    Fgv
    Peso:
    850