Comissão aprova LDO de 2023 e mantém execução impositiva de emendas de relator

Partidos de oposição e o Novo criticaram o parecer do senador Marcos do Val (Pode-ES) por tornar obrigatória a execução das emendas de relator, também conhecidas como “orçamento secreto”. Essas emendas são programas controlados pelos deputados e senadores dentro do Orçamento, até com a escolha da ordem de prioridade do pagamento. O dinheiro só é liberado pelo Executivo após o aval do relator do Orçamento, daí o nome pelo qual ficaram conhecidas.

A oposição e o partido Novo apresentaram requerimentos para tentar impedir a execução obrigatória dessas emendas, mas eles foram rejeitados, com o apoio do governo Bolsonaro.

O Novo e o PT defenderam excluir a impositividade das emendas de relator, mas foram derrotados em uma série de votações simbólicas. Mesmo partidos com presidenciáveis que falam contra esse mecanismo, como o MDB, apoiaram tornar obrigatório ao governo pagar esses recursos, direcionados pelos parlamentares para suas bases eleitorais.

Os representantes do governo Bolsonaro nem chegaram a se pronunciar durante as votações, enquanto a base aliada votava sistematicamente a favor. A ordem foi liberar os governistas para aprovar a impositividade, vista no Congresso como uma blindagem contra um governo Lula (PT), embora o presidente Jair Bolsonaro (PL) possa vetá-la ao fazer a sanção do projeto.

Coordenador do PT na CMO, o deputado Ênio Verri (PR) afirmou que a emenda de relator tira força do Executivo na discussão das políticas públicas e espalha os recursos em diversas obras menores. “Tornar isso obrigatório é um absurdo”, disse.

As emendas de relator tornaram-se importante instrumento político para o Palácio do Planalto, que priorizou o repasse a parlamentares aliados em troca de apoio no Congresso. A queixa da oposição pela falta de informações sobre os parlamentares beneficiados e sobre o destino dos recursos fez com que a execução do pagamento dessas emendas fosse suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ano passado. Mas o veto foi revogado diante da promessa do Congresso de dar mais transparência.

Relator da LDO, o senador Marcos do Val (Pode-ES) defendeu seu parecer que tornou impositivas essas emendas. Ele admitiu que o valor de R$ 19 bilhões é de fato muito alto, mas disse que apoia o governo por sua consciência e não pela liberação de recursos para lugares indicados por ele. “Eu não vou assumir ou achar que sou corresponsável se tem alguém fazendo a venda do seu voto [para o governo]. Essa pessoa que responda”, afirmou.