O texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 16, denominada de PEC dos combustíveis, deve ir à votação no plenário do Senado amanhã. Na tarde de hoje, o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), vai apresentar o parecer e detalhar como será a operacionalização para incremento do voucher caminhoneiro, Auxílio Brasil e vale-gás.
Em entrevista coletiva, prevista para ocorrer no período da tarde, o senador também deve anunciar novidades em relação à partilha com os Estados atrelada ao mecanismo de redução da alíquota do ICMS do etanol.
Na sexta-feira, o senador explicou que todo o montante para custear um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil, incremento no vale-gás e criação de um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos ficará fora do teto de gastos. O relator da proposta disse que vai ampliar de R$ 29,6 bilhões para 34,8 bilhões os gastos previstos no projeto.
O teto de gastos foi instituído durante governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e prevê que o país não poderá aumentar as despesas públicas ao limitar a elevação dos gastos do exercício seguinte à inflação do ano anterior.
A oposição ao governo Jair Bolsonaro (PL) no Congresso tem dito que as medidas anunciadas pelo governo são eleitoreiras e refletem o desespero do presidente diante do quadro de estagnação eleitoral. Na pesquisa mais recente do Datafolha, divulgada na quinta-feira, Bolsonaro aparece em segundo lugar com 28% das intenções de voto. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera com 47%.
Na noite de sexta-feira, presidentes dos sete partidos que compõem o arco de alianças do ex-presidente Lula divulgaram uma nota na qual classificam o anúncio governamental como tardio e insuficientes para enfrentar a crise social brasileira.
“Imaginar que um aumento no valor do Auxílio Brasil, do vale-gás e um vale caminhoneiro a 100 dias da eleição vão comprar a consciência e o voto da população não é apenas oportunismo eleitoral: é preconceito e desrespeito à inteligência do povo brasileiro”, diz trecho da nota.
Todas as medidas anunciadas pelo governo terão caráter emergencial e duração prevista até 31 de dezembro de 2022.
A PEC dos combustíveis abandona uma compensação financeira para os Estados pela desoneração do diesel e GLP, como previa o texto original, mas manterá esse mesmo mecanismo no que se refere à redução da alíquota do ICMS do etanol.
O aumento do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, terá um custo aos cofres públicos de R$ 21,6 bilhões, conforme explicou Fernando Bezerra Coelho.
Há a expectativa de implementação de um dispositivo na tentativa de zerar a fila do programa de transferência de renda de forma permanente. No entanto, o senador reconheceu que o objetivo não deverá ser atingido 2022 Atualmente, há 1 milhão de famílias à espera para conseguir o benefício.
Só com a ampliação do vale-gás o governo deve desembolsar aproximadamente R$ 1,5 bilhão. O benefício garante às família o direito, a cada bimestre, a um valor monetário de 50% do preço médio de revenda do botijão de GLP. Com a nova proposta, a União iria subsidiar 100% do preço a cada dois meses.
O voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros tem estimativa de custo de R$ 5,4 bilhões. O governo pretende atender 900 mil caminhoneiros autônomos. Para evitar problemas jurídicos relativos à legislação eleitoral, o projeto de conter mecanismo que reconheça estado de emergência na área dos transportes.
