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Pressionado pela crise da alta dos preços dos combustíveis e pela prisão preventiva, ontem, do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por suspeita de corrupção, o governo e sua base aliada no Congresso aceleraram a formulação de medidas populares. Nos bastidores, o voucher caminhoneiro teve seu valor elevado de R$ 400 para R$ 600. Além disso, começou uma articulação para aumentar o Auxílio Brasil. Também prosseguem os planos para aumentar o vale-gás.
O plano é incluir todas essas medidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16, em análise no Senado. Em sua versão atual, a PEC autoriza a União a pagar até R$ 29,6 bilhões aos Estados que zerarem a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e o gás de cozinha, e fixarem 12% para o etanol.
Essas articulações são vistas com preocupação pela área econômica, dado seu impacto nas contas públicas. O voucher caminhoneiro de R$ 600 custará R$ 3 bilhões, enquanto dobrar o valor ou o alcance do vale-gás sairia algo como R$ 2 bilhões. A ideia de aumentar o Auxílio Brasil causou surpresa na área técnica do governo, embora a área política nunca tenha renunciado ao plano de elevar o valor a R$ 600.
Todas essas despesas adicionais vão na direção contrária do objetivo de fechar as contas do setor público no azul e colocar a dívida pública numa trajetória de queda.
Em socorro à área econômica, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ontem que é preciso ter responsabilidade com o teto de gastos. “Questões relativas à PEC dos Combustíveis devem ser precedidas de estudos de impacto e vedações eleitorais”, acrescentou.
Há nos bastidores uma discussão sobre a viabilidade do lançamento dessas medidas de auxílio, por causa da legislação eleitoral. Uma hipótese levantada seria a decretação de um novo estado de calamidade. Não há, porém, consenso quanto a isso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem combatido essa ideia nos últimos meses.
No mercado financeiro, a ideia de criação dos novos benefícios foi vista com reservas. Ítalo Franca, da equipe econômica do Santander, destacou que “há certa dúvida sobre a possibilidade” legal de implantação do auxílio aos caminhoneiros neste ano. “Mesmo por PEC, porque a legislação eleitoral restringe a criação de novos benefícios”, diz. Ele calcula que um auxílio mensal de R$ 400 custará R$ 2 bilhões até o fim do ano.
O sócio e economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel Leal de Barros, tem cálculo da mesma ordem de grandeza. O voucher caminhoneiro sairia a R$ 1,8 bilhão de julho a dezembro deste ano se fosse fixado em R$ 400 e a R$ 2,7 bilhões se fosse de R$ 600, segundo ele.
Barros afirma que tem “reservas” em relação à proposta. “Não faz sentido econômico subsidiar combustível fóssil e ainda alocar recursos públicos que não beneficiam os mais pobres”, afirma, citando também “o risco de perda de controle” fiscal durante a tramitação da proposta, ainda mais em um ano eleitoral.
O voucher de R$ 400 foi chamado de “esmola” e “piada” pelo caminhoneiro Wallace Landim, o Chorão, uma liderança do segmento. O mesmo comentário havia sido feito por ele e por outros integrantes da categoria em outubro passado, quando a ideia foi lançada pelo presidente Jair Bolsonaro.
