Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que o projeto que limita em 17% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público deve ser votado na segunda-feira (13). Já as duas PECs sobre o tema, que serão apresentadas nessa quarta (8), podem entrar na mesma votação, mas isso não está garantido, disse.
De toda forma, Pacheco colocou que, se as PECs forem importantes dentro do pacote para baixar o preço dos combustíveis, como se espera, elas terão “tratamento diferenciado”. “O que se apresenta como cenário é que, passada a fase de apresentação do parecer, projeto do ICMS será lido quinta-feira, com possibilidade de votação na segunda-feira. Existe um grande clamor na questão dos combustíveis e as inciativas são nesse intuito”, disse.
Pacheco e o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se reúnem nessas terça-feira (7) e quarta com governadores para tratar das mudanças propostas. “Alguns me telefonaram, mandaram mensagens. Abri o Senado para que eles aqui estejam. É muito importante que ouçamos os governadores e tenhamos uma solução madura”, apontou.
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