O anúncio feito ontem pelo governo de compensar os Estados pela desoneração de ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha até 31 de dezembro dividiu a opinião de especialistas. Houve quem entendesse que a medida tem claro objetivo eleitoral e os resultados pretendidos não são garantidos. Mas houve também quem considerasse que se o governo quer reduzir os preços dos combustíveis a curto prazo esse é o único caminho possível.
“O governo está na direção correta, mas demorou e gastou tempo explorando outras alternativas que não eram boas”, disse Edmar Almeida, do Instituto de Energia da PUC-Rio. Na visão dele, esse é caminho que existe para ter “algum alívio” nos combustíveis este ano. Executivo da indústria de petróleo disse que “imposto é onde dá para cortar”. “Imposto é a margem que os governos têm”, afirmou. Citou outros países que estão seguindo caminho semelhante como Bélgica, Corácia, Alemanha, Irlanda, Itália, Holanda, Polônia, Portugal e Suécia. “Os EUA estão discutindo.”
David Zylbersztajn, ex-diretor da ANP e especialista no setor de petróleo e gás, considerou a medida com caráter eleitoral. Disse que o repasse das medidas diretamente para os preços não é algo 100% garantido uma vez que há toda uma cadeia de amortecimento até que mudanças de preços cheguem nas bombas. Ele também ponderou que ainda há um “caminho legislativo”, com “dois embates com os Estados que não são simples”.
“Tem que passar a lei que reduz o ICMS a 17%, o que não é líquido e certo e depois tem uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional] do ressarcimento dos Estados em função do que deixariam de arrecadar [no caso de zerar o ICMS]”, disse Zylbersztajn. Ele afirmou que não foi dito qual seria o custo dessa engenharia financeira para os cofres do governo federal. “O efeito [no preço] pode ser rápido, mas os efeitos ruins demoram”, disse Zylbersztajn, citando possível calote nos Estados e risco de redução de verbas na saúde e educação. Fonte ligada ao Estado do Rio disse que será preciso ver como será feita a transferência para compensar os Estados. Se for indenização por perdas, pode não compor a receita corrente líquida (RCL), o que resultaria em perdas de recursos para aplicar em saúde e educação.
André Braz, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), disse que a redução dos impostos a zero na gasolina pode levar a um impacto negativo de 2,26 ponto percentual no IPCA. Isso, caso a queda dos impostos chegasse na íntegra às bombas, o que Braz não acredita que vá acontecer. “Nos combustíveis, a medida pode ser perder ao longo da cadeia e não necessariamente chegar completa ao consumidor.” Entre 22 e 28 de maio, o preço médio da gasolina no país ficou em R$ 7,25, que cairia 33,6%, para R$ 4,81, com a retirada dos impostos. O recuo no diesel seria menor, de 11,6%, de R$ 7,05 o litro para R$ 6,23. Já o botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) recuaria 13%, de R$ 112,7 para R$ 97,97. Braz disse ter temor dos efeitos de longo prazo da medida, uma vez que não ficou claro de onde virá o dinheiro: “Essas coisas não terminam bem. Vai cair [o preço] num primeiro momento, mas depois volta. Quando se atua assim, sem pensar no amanhã, se colhe um fruto amargo.”
