Medidas propostas pelo governo sobre ICMS devem ter impacto de R$ 25 bi a R$ 50 bilhões, calcula Guedes

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Segundo fontes próximas ao ministro, apenas a desoneração total de PIS/Cofins e da Cide sobre a gasolina e o etanol deve representar uma renúncia superior a R$ 10 bilhões para os cofres da União.

Além disso, o governo federal se comprometeu a compensar integralmente, para os Estados, a diferença entre 17% e zero para a alíquota de ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha até 31 de dezembro de 2022.

O limite de 17% é fixado pelo PLP 18/22, projeto de lei complementar já aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, para itens considerados essenciais, como combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.

Também presente no pronunciamento convocado pelo Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou esperar que o Senado "tenha sensibilidade" na aprovação do PLP 18, que limita o ICMS a 17% sobre serviços essenciais (combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo). A proposta já foi aprovada pela Câmara e está em debate no Senado.

"Depois disso tramitaremos a PEC sobre ressarcimento dos Estados", afirmou Lira. O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua vez, disse que espera solução consensual e diálogo para avançar no debate. Em sua fala, Pacheco reiterou que ouvirá os governos estaduais, que temem perder arrecadação.

Governo pretende fixar um teto, no texto da nova proposta de emenda constitucional (PEC) em discussão com o Congresso Nacional, para o valor que será compensado aos Estados pela redução a zero do ICMS e de outros tributos sobre os combustíveis.

De acordo com fontes da equipe econômica, o custo total deverá ficar em torno de R$ 40 bilhões. O repasse aos governos estaduais pela perda de arrecadação com o ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha — a diferença entre o limite de 17% e zero — deverá consumir cerca de R$ 25 bilhões.

Os outros R$ 15 bilhões, aproximadamente, decorrem da desoneração total de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina e etanol. Haverá limite financeiro e temporal fixados na PEC. A desoneração e a compensação vão valer entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022.