Bolsonaro vai ao STF contra Moraes alegando “abuso de autoridade”

O pedido entrou como sigiloso no Supremo e o ministro Dias Toffoli foi sorteado como relator. No andamento do processo, Moraes consta como impedido. O advogado que assina a petição é Eduardo Reis Magalhães, e não a Advocacia-Geral da União (AGU), que costuma representar o presidente na Corte.

A notícia pegou de surpresa auxiliares próximos do presidente, que também estranharam o fato de que a ação não foi ajuizada pelo AGU.

A avaliação no Planalto, no entanto, é a de que contestar judicialmente a atuação de Moraes, vista no governo como parcial, é uma estratégia mais acertada do que trocar ofensas em público com o ministro do Supremo, como Bolsonaro vem fazendo até o momento.

Em nota, divulgada pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ele disse que a decisão foi tomada levando em conta "os sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais" do ministro.

Bolsonaro também listou cinco motivos que o levaram entrar com a ação na Corte. O primeiro deles é a "injustificada investigação no inquérito das 'fake news', quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito".

O presidente também acusou Moraes de não permitir que a defesa tenha acesso aos autos e que o inquérito não respeita o contraditório.

Além disso, afirmou que o ministro do Supremo decreta contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet.

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O presidente disse ainda de que, mesmo após a Polícia Federal ter concluído que ele não cometeu crime em sua "live", sobre as urnas eletrônicas, "o ministro insiste em mantê-lo como investigado".

O relatório da PF, no entanto, apontou que ele atuação “direta e relevante” na transmissão ao vivo, em julho do ano passado, que foi usada para espalhar desinformação a respeito do sistema eleitoral brasileiro.

Na semana passada, o ministro decidiu que essa apuração seria feita em conjunto com o inquérito que apura a existência de uma milícia digital que atua para minar a democracia.