A Prefeitura De São Paulo participa do “1o Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo- Pop Rua Jud Sampa”, coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3) nos dias 15, 16 e 17 de março, das 10 às 15 horas, na Praça da Sé, centro da capital paulista.
A ação contará com participação de instituições do poder público federal, estadual e municipal, bem como com organizações da sociedade civil, para oferecer diversos serviços a pessoas em situação de rua e moradores da região.
A força tarefa envolve três eixos fundamentais: atendimento assistencial e de saúde; expedição de documentos necessários ao exercício da cidadania; e atendimento jurídico por instituições parceiras e garantia de acesso à Justiça para ações e procedimentos, com especial atenção a questões assistenciais e previdenciárias. Serão oferecidos cerca de 30 serviços, com participação de mais de 40 entidades.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) irá atuar com as equipes de Saúde que normalmente atendem as pessoas em situação de rua, em especial, do Consultório na Rua, para orientação e vacinação.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) atuará com equipes especializadas com a população em situação de rua e com a equipe do Programa Vidas no Centro.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania oferecerá unidades móveis de atendimento a mulheres vítimas de violência, população LGBTQI+ e imigrantes.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) disponibilizará unidade móvel do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cate) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) serão fornecidos materiais e serviços necessários para a infraestrutura do evento. A Subprefeitura da Sé é a responsável pela limpeza no local antes, durante e depois da ação.
A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) disponibilizará wi-fi para uso dos participantes a fim de garantir a emissão de documentos nos dias do evento e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) o apoio da Guarda Civil Metropolitana.
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Haverá orientação jurídica para possíveis demandas judiciais, com participação de advogados (voluntários e públicos), estagiários, magistrados, peritos judiciais, promotores e procuradores da república e servidores públicos.
No local poderão ser esclarecidas dúvidas sobre benefícios previdenciários, auxílio-emergencial, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), PIS/PASEP, seguro-desemprego, livramento condicional, defesa em processos criminais, direito de família, etc. As ações incluem emissão de documentos, cadastro e atualização em programas sociais; requerimentos de benefícios do INSS.
Na área da saúde serão oferecidos testagem rápida de HIV, sífilis e hepatite, vacinação contra Covid-19 (1a, 2a e reforço), aferição de pressão arterial, orientação para diabetes, tuberculose, álcool e drogas e saúde bucal. Haverá ainda a disponibilização para cortes de cabelo, maquiagem e serviços para animais de estimação, entre outros.
O “Pop Rua Jud Sampa” atende a Resolução CNJ no 425/2021, aprovada em setembro do ano passado, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Entre outros aspectos, o ato normativo prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão, como, por exemplo, a manutenção de equipe especializada de atendimento – preferencialmente multidisciplinar – em suas unidades.
Serviço
Pop Rua Jud Sampa
Data: 15, 16 e 17 de março de 2022
Horário: das 10 às 15 horas
Local: Praça da Sé - São Paulo/SP
Confira os órgãos participantes
- ABCP – Associação Beneficente & Comunitária do Povo
- ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ONU)
- AGU - Advocacia Geral da União
- AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil
- AJUFESP Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul
- APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
- ARPEN - Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo Arquidiocese de São Paulo
- Caritas Arquidiocesana
- CEAB-DJ INSS Unidade Administrativa para cumprimento das decisões judiciais CEF - Caixa Econômica Federal
- Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (Bompar)
- Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama
- Comando do Exército
- Cruz Vermelha de São Paulo
- Departamento Jurídico XI de Agosto
- DPE SP - Defensoria Pública de São Paulo DPU SP - Defensoria Pública da União - SP Governo do Estado de São Paulo
- Instituto Capim Santo
- Instituto Claret
- Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
- Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt (IIRGD)
- Instituto Oscar Freire
- Movimento Estadual da População em Situação de Rua
- Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua
- Movimento Nacional POP RUA
- MPSP - Ministério Público do Estado de São Paulo
- MPF SP - Ministério Público Federal - São Paulo
- OAB DH Ordem dos Advogados do Brasil - Direitos Humanos
- OIM – Organização Internacional para as Migrações das Nações Unidas
- Palavras de Paz (ONG)
- Polícia Federal - DELEMIG - Delegacia de Polícia de Imigração
- Prefeitura Municipal de São Paulo
- PRF3 - Procuradoria Geral da República da 3a Região
- Projeto Quebrada Alimentada
- Receita Federal
- Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo
- Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos da Secretaria de Governo do Município de São Paulo - SEPE/SGM
- Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET
- Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME/SEL
- Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT
- Secretaria Municipal de Saúde - SMS
- Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU
- Secretaria Especial de Comunicação – SECOM – Prefeitura Municipal de São Paulo Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS
- Subprefeitura da Sé – Prefeitura de São Paulo
- TRE/SP - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
- Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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