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REsp nº 2070015 / RS (2023/0147875-1) autuado em 09/05/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO em 23/04/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:09/05/2023
NÚMERO ÚNICO: 5010725-51.2019.4.04.7112
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6). Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4).
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50107255120194047112.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/05/2024 (02:03) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 03/05/2024
Fases
03/05/202402:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/05/2024 (300104)
03/05/202402:01 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/05/2024 (300104)
23/04/202412:27 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
23/04/202412:26 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessado, na qualidade de "amicus curiae": INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS - IEPREV, nos termos da decisão de fl. e-STJ 531. (581)
23/04/202410:39 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fl. 531 (ingresso de "amicus curiae") (123)
23/04/202405:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
23/04/202405:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/04/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024 Petição Nº 265833/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2070015(2023/0147875-1 - 23/04/2024)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
22/04/202418:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
22/04/202416:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0265833 - PET no REsp 2070015 - Publicação prevista para 23/04/2024 (11383)
22/04/202416:50 Deferido o pedido de INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS - IEPREV - Petição Nº 2024/00265833 - PET no REsp 2070015 (12444)
09/04/202415:36 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 265833/2024 (85)
09/04/202414:55 Protocolizada Petição 265833/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2024 (118)
09/04/202413:18 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
09/04/202410:07 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
08/04/202416:41 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 260724/2024 (85)
08/04/202416:17 Protocolizada Petição 260724/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2024 (118)
21/03/202401:36 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/03/2024 (300104)
15/03/202416:48 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
14/03/202415:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
12/03/202419:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 188603/2024 (85)
12/03/202418:56 Protocolizada Petição 188603/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024 (118)
12/03/202413:05 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1238/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
11/03/202406:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/03/202405:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
11/03/202405:35 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2024 Petição Nº IJ2514/2024 - ProAfR (92)
08/03/202418:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
08/03/202413:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2514 - ProAfR no REsp 2070015 - Publicação prevista para 11/03/2024 (11383)
27/02/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2514/2024 - ProAfR no REsp 2070015 (12092)
27/02/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “decidir sobre a possibilidade de cômputo do aviso prévio indenizado como tempo de serviço para fins previdenciários.” e, igualmente por unanimidade, suspendeu a tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2514/2024 - ProAfR no REsp 2070015 (3001)
21/02/202401:30 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
20/02/202410:51 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 20/02/2024 (30078)
19/02/202419:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
13/10/202301:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/10/2023 (300104)
13/10/202301:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/10/2023 (300104)
13/10/202301:25 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/10/2023 (300104)
13/10/202301:25 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/10/2023 (300104)
09/10/202314:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1014399/2023 (85)
09/10/202313:45 Protocolizada Petição 1014399/2023 (PET - PETIÇÃO) em 09/10/2023 (118)
04/10/202316:19 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD (51)
04/10/202315:45 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA (36)
03/10/202315:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
03/10/202315:08 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
03/10/202305:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/10/202305:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
03/10/202305:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2070015(2023/0147875-1 - 03/10/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
02/10/202319:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
29/09/202320:00 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito, excepcionando-se o Presidente da respectiva Seção. (11010)
29/09/202320:00 Indicado o recurso como representativo de controvérsia (15225)
29/09/202320:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023 (11383)
26/06/202316:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51)
26/06/202315:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 628052/2023 (85)
26/06/202315:21 Protocolizada Petição 628052/2023 (PET - PETIÇÃO) em 26/06/2023 (118)
20/06/202314:02 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/05/2023 e término em 19/06/2023 o prazo para SIMONE MULLER DE PAULA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 436. (581)
05/06/202302:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/06/2023 (300104)
05/06/202302:05 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/06/2023 (300104)
01/06/202321:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 528033/2023 (85)
01/06/202321:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
01/06/202321:08 Protocolizada Petição 528033/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/06/2023 (118)
26/05/202318:09 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
26/05/202311:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
26/05/202305:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/05/202305:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
26/05/202305:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2070015(2023/0147875-1 - 26/05/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
25/05/202318:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
24/05/202320:20 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia. (11010)
24/05/202320:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2023 (11383)
09/05/202318:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD (51)
09/05/202318:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26)
05/05/202315:09 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0265833/2024PET09/04/202409/04/2024INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV
0260724/2024ParMPF08/04/202408/04/2024MPF
0188603/2024CieMPF12/03/202412/03/2024MPF
1014399/2023PET09/10/202309/10/2023INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0628052/2023PET26/06/202326/06/2023INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0528033/2023ParMPF01/06/202301/06/2023MPF
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