TCU e a transição do Governo Federal
Acompanhe as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na transição governamental, assim como os documentos compartilhados com a equipe instituída pelo candidato eleito para o cargo de Presidente da República.
Previsto na Lei 10.609/2002, o processo de transição possibilita dar condições para que futuro presidente da República possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação do seu programa de governo.
Neste ano (2022), de forma inédita, o TCU instituiu, uma comissão de ministros, coordenada pelo presidente em exercício, ministro Bruno Dantas, para acompanhar todo o processo de transição entre governos.
Para além da criação do comitê de ministros, o Tribunal abriu, ainda, processo de fiscalização com o objetivo de avaliar a regularidade do processo sob os aspectos administrativos, operacionais, orçamentários e financeiros. O relator desse processo é o ministro Antonio Anastasia (TC 027.895/2022-0).
