Rio — O prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) entregou, na tarde desta quinta-feira (5), à Câmara dos Vereadores, as propostas de redução do IPTU, concessão de descontos em taxas e anistia para multas aplicadas durante a pandemia. O projeto entrará no sistema do legislativo municipal na manhã desta sexta, quando sair a publicação no Diário Oficial.
Segundo a assessoria do presidente da Casa, Jorge Felippe (DEM), o chamado "pacote das bondades" ainda não tem previsão para entrar em votação e vai, primeiro, passar por uma análise da Procuradoria da Câmara, para que seja produzido um parecer sobre a constitucionalidade e o enquadramento nas vedações da lei eleitoral.
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As medidas foram apresentadas, na terça-feira, sem qualquer estudo de impacto e sem demonstrar como os programas de cada secretaria vão ser afetados pela queda de arrecadação municipal. Enquanto isso, o caixa da prefeitura, que já não ia bem, teve a situação agravada com os gastos para combater o o coronavírus.
Em 2019, o município fechou o ano com rombo de cerca de R$ 3,9 bilhões nas contas. Até outubro deste ano, o Rio arrecadou R$ 23,7 bilhões, contra R$ 23,4 bilhões no mesmo período do ano passado, mantendo quadro de estagnação das receitas. Por isso, chegou a tentar antecipar R$ 1 bilhão em royalties do petróleo destinados ao Funprevi, alegando que poderia ficar sem recursos para despesas básicas até o fim do ano. A operação, no entanto, foi proibida pelo Tribunal de Contas do Município.
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O prefeito, por sua vez, alega que o pacote de propostas é um estímulo à retomada econômica do Rio. A redução do valor do IPTU — que ele mesmo reajustou em 2017 — seria uma consequência da desvalorização dos imóveis, um reflexo da crise financeira provocada pela pandemia do coronavírus.
— Nossa ideia agora é que em 2021 as pessoas recebam o (valor do) carnê de IPTU de 2018 e, em 2022, o que pagaram em 2017 - afirmou Crivella, na terça-feira.