RIO - Equipes da prefeitura retiraram cancelas das cabines de cobrança de pedágio da Linha Amarela . A ação teve início por volta das 22h30 deste domingo. Equipes da RioLuz também foram ao local para cortar o fornecimento de energia das cabines. De acordo com uma nota da prefeitura , houve o "rompimento unilateral do contrato com de concessão da Linha Amarela à Lamsa, que administrava a Via Expressa". Executivos da Lamsa foram pegos de surpresa.
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Equipes da Comlurb participaram retirando os cones, ajudando a liberar a passagem para os veículos. A operação teve apoio até mesmo de retroescavadeiras, usadas para demoliar as cabines por volta das 00h30m. Nas redes sociais, internautas comentaram sobre o trânsito livre, sem a necessidade do pagamento do pedágio, motivo de disputa entre o prefeito e a Lamsa. Às 23h, os dois sentidos estavam com passagem liberada.
Por volta das 3h20, o prefeito Marcelo Crivella esteve no local, gravou um vídeo institucional e saiu logo em seguida.
A decisão de retirar as cancelas foi tomada com base no argumento de Crivella de que, após uma auditoria da prefeitura, o município constatou prejuízo de R$ 1,6 bilhão no contrato com a Lamsa . De acordo com dados da prefeitura, desde o início da cobrança de pedágio, em 1998, até o fim de 2018, passaram pela via 151.282.630 veículos a mais do que havia sido projetado na modelagem financeira da concessão. Ainda de acordo com a prefeitura, os ganhos da Lamsa com a Linha Amarela foram suficientes para que a concessão tivesse sido encerrada em 2015.
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Uma hora após o início da operação a concessionária divulgou uma nota em que diz se tratar de um "ato de abuso extremo de autoridade, sem precedentes na história e sem amparo jurídico". A Lamsa ainda afirmou que, junto à Justiça, tomará as "medidas cabíveis".
Vice-presidente de Rodovias do Grupo Invepar e presidente da Linha Amarela, Eduardo Dantas, afirma que a concessionária não foi procurada em nenhum momento pela prefeitura. O executivo alega que a decisão publicada no D.O. não tem respaldo legal:
- Soubemos pela imprensa, durante a semana, que o prefeito falou do desejo pessoal de encerrar o contrato, mas não recebemos contato formal. Entendemos que o que está sendo feito é um abuso sem respaldo jurídico. Ele já tentou por três vezes levantar a cancela e conseguimos em todas as ocasiões garantir na Justiça o direito de operação. Temos um contrato válido até 2037 que cumprimos rigorosamente. O pedágio não é simpático, mas é a contrapartida pelos altos investimentos que foram e são feitos - disse o executivo.
Dantas afirma, ainda, que a empresa priorizou a segurança dos seus colaboradores e acionou um plano de evacuação assim que os funcionários da prefeitura chegaram. O presidente pondera que, da forma com que a operação está sendo conduzida, caso atinja um pilar, pode comprometer toda a estrutura da praça do pedágio, acarretando na interdição total da via.
- Estamos buscando pela Justiça uma liminar para estancar essa sangria para depois avaliarmos os danos. O patrimônio público está sendo destruído e a prefeitura vai ter que pagar por isso - afirma.
Policiais do Batalhão de Policiamento em Vias Especiais (BPVE) interromperam a demolição na praça do pedágio da Linha Amarela e conduziram o operador da retroescavadeira para a 26ª DP. Por volta de uma hora da manhã, as demolições foram suspensas. Funcionários da Comlurb continuaram atuando para a retirada de entulho das cabines quebradas.
Operação em segredo
A operação pegou os servidores de surpresa. Por volta das 21h, representantes de diversos órgãos foram convocados pelo secretário municipal de Transportes, Paulo Cezar Amêndola, para uma operação na Linha Amarela. O ponto de encontro foi marcado na Praça do Pedágio. No entanto, não foi dito com antecedência qual seria o alvo. Crivella anunciara que na terça-feira oficializaria o fim da concessão no Diário Oficial. No entanto, antecipou a medida publicando uma edição extra do D.O. datada da última sexta-feira.
Na publicação é declarado o fim do "contrato de concessão na presente data". O documento ainda traz a determinação para a Controladoria promover "os cálculos dos valores que são devidos pela Concessionária ao Município".