Auxílio Brasil: Empréstimo consignado multiplica efeito eleitoral do benefício, dando até R$ 2.600 a famílias

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O crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi permitido numa medida provisória aprovada pelo Congresso e sancionada ontem pelo presidente Bolsonaro.

Com a soma do novo piso do programa (de R$ 600) e empréstimos que chegam a R$ 2.000, os beneficiários terão até R$ 2.600 neste mês. Segundo especialistas, o aumento de capital para essa parcela da população na véspera do pleito é uma medida eleitoreira.

A regulamentação do empréstimo consignado não vai estabelecer um limite para os juros que poderão ser cobrados pelos bancos, de acordo com integrantes do Executivo, diferentemente do que ocorre com empréstimos a outros públicos, como aposentados do INSS.

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Bancos e instituições financeiras consultados pelo GLOBO já oferecem taxas de até 4,96% ao mês — ou 78,8% ao ano.

Cada beneficiário poderá comprometer até 40% do valor recebido por mês para desconto em folha, mas considerando como base o benefício permanente, de R$ 400 — a parcela que leva o auxílio a R$ 600 é temporária, válida até dezembro.

A expectativa do governo é publicar o decreto que regulamenta o consignado ainda nesta semana, permitindo que os bancos comecem a emprestar. Além do decreto, o Ministério da Cidadania vai editar uma portaria se comprometendo a divulgar a lista dos bancos credenciados.

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— É um remendo de caráter eleitoreiro. Eles tiveram quatro anos para tomar iniciativas em relação a esse segmento da população e desenharam um programa (Auxílio Brasil) que é muito criticado. É o tipo de resposta de quem não tem capacidade nem interesse de tratar a raiz dos problemas — comenta Renato Maluf, economista, professor da UFRRJ e coordenador da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).

Maluf cita o resultado de uma pesquisa da entidade apontando que, dos entrevistados que informaram endividamento, 49,1% passaram por insegurança alimentar moderada e grave:

— É um percentual muito elevado. Estão propondo antecipar um dinheiro para famílias extremamente necessitadas, que vão comprometer o uso de uma parte significativa do auxílio que recebem a juros exorbitantes. Isso é uma irresponsabilidade.

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O projeto aprovado pelo Congresso permite ainda que idosos e deficientes da baixa renda que ganham o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também possam tomar empréstimo consignado. O BPC é limitado ao salário mínimo e atualmente é pago a 4,8 milhões de pessoas.

Segundo técnicos da equipe econômica, o decreto que vai regulamentar a concessão do crédito aos beneficiários do Auxílio Brasil não vai fixar limite para a taxa de juros nem se referir a questões como carência e prazo de pagamento.

— Provavelmente essa medida é de cunho eleitoreiro, porque ela não foi planejada. Embora esse grupo necessite de um apoio do governo, esse segmento não deveria ser exposto a essa política de crédito — afirma a coordenadora do programa de serviços financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim.

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Os bancos interessados na nova clientela terão que se cadastrar no Ministério da Cidadania. Caberá à pasta abater o valor da prestação diretamente do benefício e transferir os recursos às instituições credoras.

Para o economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, o incentivo ao crédito consignado sem impor um teto para os juros, no cenário atual, é perigoso:

— Esse público não tem experiência de crédito e, sem teto para os juros, com a taxa Selic alta e a inflação do jeito que está, a medida se torna perigosa, porque o valor do benefício vai cair. Agora não é hora de as pessoas tomarem crédito, é uma hora em que elas deveriam poupar. Esses R$ 600 vão cair para R$ 400 em janeiro de 2023.

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O adicional de R$ 200 no Auxílio Brasil está previsto na proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, recentemente promulgada pelo Congresso e que ampliou os benefícios sociais às vésperas das eleições. Em agosto, 20,3 milhões de famílias receberão o Auxílio Brasil em valor turbinado.

Trabalhadores do setor privado, servidores públicos e aposentados do INSS já fazem uso dessa modalidade de crédito consignado. No caso dos aposentados do INSS, o teto para os juros cobrados pelas instituições credenciadas é de 2,14% ao mês. O objetivo é evitar taxas abusivas.

A MP sancionada por Bolsonaro também ampliou a margem consignável para os aposentados do INSS, de 40% para 45%. Já para trabalhadores do setor privado, o percentual que pode ser comprometido mensalmente subiu de 35% para 40%.

*Colaborou Letícia Lopes