Programa Transcidadania oferece apoio a pessoas trans na cidade de SP
Durante um período de até dois anos, os participantes do programa Transcidadania recebem apoio psicológico e de assistência social, reforço escolar, cursos e oficinas de capacitação, além de uma bolsa de R$ 1.272,60
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo e da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, desenvolve um programa voltado para a população trans.
O Transcidadania oferece uma bolsa mensal para pessoas trans no valor de R$ 1.272,60, para que elas se comprometam a buscar a progressão escolar.
Durante um período de até dois anos, os participantes do Transcidadania recebem apoio psicológico e de assistência social, reforço escolar, cursos e oficinas de capacitação. A carga horária diária é de 6 horas.
A política de inclusão das pessoas trans na cidade começou em 2008, com o Programa Operação Trabalho, que acabou se transformando no Transcidadania. No ano de 2020, o número de vagas saltou de 240 para 510.
Um diferencial do programa, que já virou destaque mundial, é a transferência de renda, que possibilita a disponibilidade das beneficiárias de concluírem a carga horária obrigatória de atividades.
O Transcidadania é norteado por três principais eixos de atuação: autonomia, cidadania e oportunidades. Para receber informações sobre como se inscrever no programa, é preciso entrar em contato com um dos Centros de Cidadania LGBTI ou Centro de Referência e Defesa da Diversidade.
O participante precisa residir na cidade de São Paulo e se matricular nos cursos para jovens e adultos nas escolas públicas de ensino fundamental e médio preferencialmente indicadas pela Coordenação de Políticas LGBTI, que procura sempre encaminhar para escolas que têm ambiente mais amigável para o público trans.
Denúncias pelo 156
Em agosto do ano passado, o Portal SP156 passou a atender denúncias de LGBTfobia em seu canal digital, que podem ser realizadas pelas próprias vítimas ou por pessoas que tenham presenciado o ocorrido. As denúncias também podem ser registradas por telefone.
Reconhecido como um dos países mais violentos em relação à população LGBTI, o Brasil reforça a necessidade de ampliação da rede de denúncias. Segundo pesquisa divulgada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2020, a cada hora uma pessoa LGBTI é agredida no Brasil.
Qualquer situação de LGBTfobia, como discriminações, agressões, constrangimentos, intimidações físicas e mesmo insultos via redes sociais e meios de comunicação, pode ser denunciada no Portal SP156.
Para realizar a denúncia, não há pré-requisitos ou a necessidade de qualquer documentação oficial, como um boletim de ocorrência. O serviço do SP156 irá solicitar informações sobre o ato ou situação de LGBTfobia que se quer denunciar, como quando e onde ocorreu, quem praticou a ação e o que aconteceu.
Caso a pessoa denunciante queira acompanhar o andamento e as tratativas que estão sendo realizadas pela Prefeitura de São Paulo sobre a denúncia, serão solicitados dados para contato.
A ampliação dos canais de denúncia de crimes de LGBTfobia é resultado de parceria entre as secretarias municipais de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Inovação e Tecnologia (SMIT), com a participação da Coordenação de Políticas para LGBTI e Coordenação de Planejamento e Informação da SMDHC.
A equipe do portal SP156 recebeu treinamento de sensibilização para começar a prestar atendimento a este tipo de denúncias.
O Portal SP156 fortalece a rede de atendimento já disponível por meio dos equipamentos da SMDHC, que seguem recebendo denúncias e acolhendo vítimas.
A rede é formada por cinco Centros de Cidadania LGBTI, que desenvolvem ações permanentes de combate à homofobia e respeito à diversidade sexual, atuando nos eixos de Defesa dos Direitos Humanos e de Promoção da Cidadania LGBTI. Além das sedes fixas, quatro Unidades Móveis de Cidadania LGBTI percorrem São Paulo, levando estes e outros serviços para todas as regiões da capital.
As denúncias também podem ser feitas presencialmente, na sede da Ouvidoria de Direitos Humanos, ou nos onze Núcleos de Direitos Humanos, vinculados à Ouvidoria.
O Supremo Tribunal Federal determinou em junho de 2019 que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero fosse considerada um crime. Atualmente, a conduta é punida com base na Lei de Racismo (7.716/89), até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica sobre o tema.
Em São Paulo, foi sancionada em 2020 a Lei nº 17.301, que dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.
Como realizar a denúncia
Para registrar a denúncia, a pessoa deverá fazer o cadastro no Portal SP156. Em seguida, buscar pela aba Cidadania e Assistência Social, o assunto LGBTI e o serviço ‘Denunciar LGBTFobia’.
Para solicitar o serviço, a pessoa deverá ler a Carta de Serviços antes de preencher o formulário. É preciso selecionar a opção de fazer a denúncia como vítima, testemunha, terceiro (que tem conhecimento do ato) ou anônimo, e indicar onde, quando e como aconteceu. Além disso, indicar quem praticou LGBTfobia e, se desejar, incluir fotos, prints ou outros documentos sobre a denúncia.
Com o número de protocolo, a pessoa pode acompanhar o andamento da denúncia pelo Portal SP156. A equipe da Coordenação de Políticas para LGBTI, da SMDHC, receberá a denúncia e verificará se as informações prestadas são suficientes para encaminhamento e criação de um Processo Administrativo.
Uma Comissão Especial da SMDHC terá até 120 dias para emitir decisão sobre o ato e eventuais penalidades cabíveis. Uma cópia do processo será encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI) e às demais autoridades competentes, para outras apurações cabíveis.
Respeito tem Nome
Além do impedimento de acesso a qualquer estabelecimento público ou privado, ou qualquer outro tipo de discriminação de gênero, o serviço também recebe denúncias sobre a recusa por parte de órgãos da administração pública municipal da utilização do nome social de travestis, mulheres transexuais ou homem trans nas suas dependências, bem como em autarquias, concessionárias de serviço público ou empresa de administração indireta.
A segunda fase do 1º Mapeamento de Pessoas Trans da Cidade de São Paulo, divulgada em julho do ano passado, apontou a falta de respeito ao nome social como um dos principais geradores de conflitos. Atenta a esta realidade, a SMDHC, por meio da Portaria nº 037, instituiu o programa Respeito tem Nome, que oferece de forma gratuita às custas das certidões de protesto, bem como dos emolumentos cartoriais, referentes ao requerimento de retificação de nome e gênero, à população de pessoas travestis, mulheres transexuais e homens trans em situação de vulnerabilidade social.
Centros de Cidadania LGBTI
Os Centros de Cidadania LGBTI desenvolvem ações permanentes de combate à homofobia e respeito à diversidade sexual.
Os Centros são uma iniciativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para LGBTI, realizada em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Os centros atuam a partir de dois eixos:
- Defesa dos Direitos Humanos: atendimento a vítimas de violência, preconceito e discriminação. Prestação de apoio jurídico, psicológico e de serviço social, com acompanhamento para realização de boletins de ocorrência e demais orientações.
- Promoção da Cidadania LGBTI: suporte e apoio aos serviços públicos municipais da região central, por meio de mediação de conflitos, palestras e sensibilização de servidores. Realização de debates, palestras e seminários.
Além das sedes fixas, quatro Unidades Móveis de Cidadania LGBTI percorrem São Paulo, levando estes e outros serviços para as regiões – e, assim, tornando as políticas públicas da Prefeitura de São Paulo ainda mais acessíveis para o público LGBTI.
Confira aqui os dias e locais das agendas das unidades móveis da SMDHC.
- Serviço
Centro de Cidadania LGBTI Claudia Wonder (Zona Oeste)
Avenida Ricardo Medina Filho, 603 – Lapa
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Telefone: (11) 3832-7507
Centro de Cidadania LGBTI Laura Vermont (Zona Leste)
Avenida Nordestina, 496 – São Miguel Paulista
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Telefone: (11) 2032-3737
Centro de Cidadania LGBTI Luana Barbosa dos Reis (Zona Norte)
Praça Centenário, 43 – Casa Verde
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Telefone: (11) 3951-1090
Centro de Cidadania LGBTI Edson Neris (Zona Sul)
Rua: Conde de Itu, 673 – Santo Amaro – São Paulo-SP
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Telefone: (11) 5523-0413 / 5523-2772
Centro de Referência e Defesa da Diversidade Brunna Valin (CRD)
Rua Major Sertório, 292/294 – República
Segunda a sexta-feira,das 11h às 20h
Telefone: 11 3151-5786 / 5783