Decreto institui Estratégia Federal para fomentar biogás e biometano

O presidente da República, Jair Bolsonaro, instituiu a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano, tendo como objetivos incentivar programas e ações para reduzir as emissões de metano e fomentar o uso de biogás e biometano como fontes renováveis de energia e combustível.

A Estratégia Federal busca, ainda, incentivar o mercado de carbono e promover o desenvolvimento e a implantação de medidas que visem a redução das emissões de metano, assim como de estudos científico-tecnológicos que tratem de tecnologias, processos e práticas para mitigar as emissões por fontes de metano.

Nesse sentido, também foi alterada a Portaria Normativa nº 19/GM/MME, que estabelece os procedimentos para aprovação de projetos de dutovias do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis e de infraestrutura de produção e processamento de gás natural ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), passando a enquadrar a produção de gás natural não-associado e produção de biometano.

O decreto que instituiu a Estratégia Federal para o biometano foi publicado na edição desta terça-feira, 22 de março, do Diário Oficial da União e segue a assinatura do decreto em cerimônia do Programa Nacional para Medidas de Fomento à Produção e ao Uso Sustentável do Biometano, realizada ontem, 21 de março, no Palácio do Planalto.