Lei nº 9.961 de 28/01/2000

Lei nº 9.961 de 28/01/2000

Ementa

Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.

Apelido

Lei da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) (2000)

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/01/2000] (p. 5, col. 2)  ( Ver diário)

Compilação Monovigente na CD  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 2 DE 2000.

Classificação Temática

Política Social / Saúde

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

CRIAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , OBJETIVO , REGULAMENTAÇÃO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , ATIVIDADE , PLANO , ASSISTENCIA , SAUDE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Anexo 1 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 28 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 18 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 10, § 1 - Alteração
  • Art. 14, caput - Revogação
  • Art. 14, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 15, caput - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Lei nº 9.961 de 28/01/2000]

Art. 4, § 3 [Lei nº 9.961 de 28/01/2000]

Art. 6, caput [Lei nº 9.961 de 28/01/2000]

Art. 6, Parágrafo Único [Lei nº 9.961 de 28/01/2000]

Art. 7, caput [Lei nº 9.961 de 28/01/2000]

Art. 8 [Lei nº 9.961 de 28/01/2000]

Art. 10 [Lei nº 9.961 de 28/01/2000]

Art. 10, § 1 [Lei nº 9.961 de 28/01/2000]

Art. 12 [Lei nº 9.961 de 28/01/2000]

Art. 13 [Lei nº 9.961 de 28/01/2000]

Art. 14, caput [Lei nº 9.961 de 28/01/2000]

Art. 14, Parágrafo Único [Lei nº 9.961 de 28/01/2000]

Art. 15, caput [Lei nº 9.961 de 28/01/2000]

Art. 18 [Lei nº 9.961 de 28/01/2000]

Art. 19 [Lei nº 9.961 de 28/01/2000]

Art. 20 [Lei nº 9.961 de 28/01/2000]

Art. 21 [Lei nº 9.961 de 28/01/2000]

Art. 27 [Lei nº 9.961 de 28/01/2000]

Art. 28 [Lei nº 9.961 de 28/01/2000]

Art. 33 [Lei nº 9.961 de 28/01/2000]

Anexo 1 [Lei nº 9.961 de 28/01/2000]