Atualizações desta norma Portaria ANP Nº 164/2023 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 146, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 - DOU DE 06.10.2022(Revogada pela Portaria ANP nº 164/2023)Altera a composição da Comissão Especial de Licitação - CEL, constituída pela Portaria ANP nº 127, de 1º de junho de 2022.O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, consoante a Resolução ANP nº 24, de 28 de junho de 2013 e a Portaria ANP nº 375, de 7 de agosto de 2017, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 503, de 3 de outubro de 2022, torna público o seguinte ato:Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Especial de Licitação - CEL, constituída pela Portaria ANP nº 127, de 1º de junho de 2022, com vistas a conduzir, em sua fase externa, os procedimentos licitatórios relativos à Oferta Permanente de Partilha de Produção - OPP.Art. 2º Fica designado para compor a CEL da Oferta Permanente de Partilha de Produção - OPP o Sr. Gustavo de Freitas Tinoco, Especialista em Regulação, da Superintendência de Conteúdo Local (SCL), como representante da ANP, em substituição à Ana Karolina Muniz Figueredo, Técnica em Regulação de Petróleo e derivados, Álcool combustível e Gás Natural.Art. 3º A CEL da Oferta Permanente de Partilha de Produção - OPP, será composta pelos seguintes membros: I - Membros efetivos, representantes da ANP: a) Luciano Ricardo da Silva Lobo, Especialista em Regulação de Petróleo e derivados, Álcool combustível e Gás Natural, da Superintendência de Dados Técnicos, que exercerá a presidência da CEL; b) Gustavo de Freitas Tinoco, Especialista em Regulação, da Superintendência de Conteúdo Local, que exercerá a vice-presidência da CEL; e c) Felicíssimo Cardoso Neto, Superintendente Adjunto da Superintendência de Gestão Financeira e Orçamentária. II - Membros efetivos, representantes da sociedade: a) Clarissa Brandão Kowarski, Professora e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisadora da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); e b) Miguel Antonio Tupinambá Araujo Souza, professor integrante do Departamento de Geologia Regional e Geotectônica da Faculdade de Geologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Doutor em Geociências pela Universidade de São Paulo - USP, Mestre em Geologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. III - Suplentes, representantes da ANP: a) Leandro Mitraud Alves, Especialista em Regulação, da Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica; e b) Jean da Cruz Lopes, Assessor Técnico de Gestão Organizacional da Superintendência de Dados Técnicos.Art. 4º Fica designada para acompanhar os trabalhos da CEL da Oferta Permanente de Partilha de Produção a Procuradora Federal Isabela de Araujo Lima Ramos que atuará como representante da Procuradoria Federal da ANP, nos termos do art. 3º, §1º, da Portaria ANP nº 375/2017.Art. 5º Os membros da CEL da Oferta Permanente de Partilha de Produção acima indicados, exercerão suas atividades na forma do Regimento Interno da Comissão, instituído pela Portaria ANP nº 375/2017, e de acordo com as disposições legais pertinentes à matéria.Art. 6º Fica revogada a Portaria ANP nº 127, de 1º de junho de 2022.Art. 7º Ficam ratificados os atos praticados pela CEL da Oferta Permanente de Partilha de Produção no período de vigência da Portaria mencionada no art. 6ºArt. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RODOLFO HENRIQUE DE SABOIADiretor-Geral Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União. Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria ANP: Portaria ANP nº 164/2023 de 17/02/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 172245 AND idambito = 4 LIMIT 1 Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria ANP: Portaria ANP nº 127/2022 de 02/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 147674 AND idambito = 4 LIMIT 1