Atualizações desta norma Portaria ANP Nº 161/2023 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 145, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 - DOU DE 06.10.2022(Revogada pela Portaria ANP nº 161/2023)Altera a composição da Comissão Especial de Licitação - CEL, constituída pela Portaria ANP nº 120, de 28 de abril de 2022.O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, consoante a Resolução ANP nº 18, de 18 de março de 2015, e a Portaria ANP nº 291, de 19 de julho de 2018, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 505, de 4 de outubro de 2022, torna público o seguinte ato:Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Especial de Licitação - CEL, constituída pela Portaria ANP nº 120, de 28 de abril de 2022, com vistas a conduzir, em sua fase externa, os procedimentos licitatórios relativos à Oferta Permanente para a outorga de contratos de concessão para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural em blocos com risco exploratório e áreas com acumulações marginais.Art. 2º Fica designado para compor a CEL da Oferta Permanente de Concessão o Sr. Gustavo de Freitas Tinoco, Superintendente Adjunto da Superintendência de Conteúdo Local (SCL), como representante da ANP, em substituição à Ana Karolina Muniz Figueredo, Técnica em Regulação de Petróleo e derivados, Álcool combustível e Gás Natural.Art. 3º A CEL da Oferta Permanente de Concessão será composta pelos seguintes membros: I - Como membros efetivos: a) Luciano Ricardo da Silva Lobo, Especialista em Regulação de Petróleo e derivados, Álcool combustível e Gás Natural, da Superintendência de Dados Técnicos, representante da ANP, que exercerá a presidência da Comissão; b) Gustavo de Freitas Tinoco, Especialista em Regulação, da Superintendência de Conteúdo Local, como representante da ANP, que exercerá a vice-presidência da CEL; c) Felicíssimo Cardoso Neto, da Superintendência de Gestão Financeira e Orçamentária, representante da ANP; d) Clarissa Brandão Kowarski, Professora e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisadora da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), representante da sociedade; e e) Miguel Antonio Tupinambá Araujo Souza, professor integrante do Departamento de Geologia Regional e Geotectônica da Faculdade de Geologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Doutor em Geociências pela Universidade de São Paulo - USP, Mestre em Geologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, representante da sociedade. II - Como suplentes, representantes da ANP: a) Leandro Mitraud Alves, Especialista em Regulação, da Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica; e b) Jean da Cruz Lopes, Assessor Técnico de Gestão Organizacional da Superintendência de Dados Técnicos.Art. 4º Fica designado para acompanhar os trabalhos da CEL da Oferta Permanente de Concessão o Procurador Federal Rafael dos Santos Bomfim que atuará como representante da Procuradoria Federal da ANP, nos termos do art. 3º, §1º, da Portaria ANP nº 291/2018.Art. 5º Os membros da CEL da Oferta Permanente de Concessão, acima indicados, exercerão suas atividades na forma do Regimento Interno da Comissão, instituído pela Portaria ANP nº 291/2018 e em conformidade com as disposições legais pertinentes à matéria.Art. 6º Fica revogada a Portaria ANP nº 120, de 28 de abril de 2022.Art. 7º Ficam ratificados os atos praticados pela CEL da Oferta Permanente de Concessão no período de vigência da Portaria mencionada no art. 6ºArt. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RODOLFO HENRIQUE DE SABOIADiretor-Geral Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União. Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria ANP: Portaria ANP nº 161/2023 de 09/02/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 159539 AND idambito = 4 LIMIT 1 Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria ANP: Portaria ANP nº 120/2022 de 02/05/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 146678 AND idambito = 4 LIMIT 1