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Este é o Participa Anatel. Aqui você pode acompanhar os assuntos de Telecomunicações que estão disponíveis para a Participação Social, e contribuir para a melhoria dos Serviços de Telecomunicações regulamentados pela Anatel.
Dúvidas a respeito do processo de participação social da Anatel podem ser enviadas para a Gerência de Regulamentação da Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel pelo e-mail regulamentacao@anatel.gov.br.
Espectro
Regulamentação da faixa de 4.800-4.990 MHz
Requisitos Técnicos
Atualização dos requisitos técnicos Rede Óptica
Sanções
Metodologia de cálculo do valor-base das sanções
Consultas Abertas
CONSULTA PÚBLICA Nº 19 de 19/04/2024
Proposta de Alteração nos Plano Básicos de Radiodifusão
Status: Aberta
Órgão: ORER
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 de 11/03/2024
Revoga e altera Resoluções expedidas pela Agência (Guilhotina Regulatória 23-24)
Status: Aberta
Órgão: PRRE
CONSULTA PÚBLICA Nº 13 de 29/02/2024
Reavaliação do Reg. de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos
Status: Aberta
Órgão: PRRE
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 de 29/02/2024
Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações
Status: Aberta
Órgão: PRUV
CONSULTA PÚBLICA Nº 9 de 26/02/2024
Requisitos para certificação de "telas interativas para uso educacional"
Status: Aberta
Órgão: ORCN
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