Segundo dia de Encontro de Mediadores tem Justiça Restaurativa como tema

No segundo dia de atividades do 2º Encontro de Mediadores Judiciais do Estado do Rio de Janeiro, no domingo, dia 23, em Petrópolis, Região Serrana do Rio, a juíza Vanessa Cavalieri defendeu a criação de políticas públicas de Justiça Restaurativa. Ela apresentou a palestra “Justiça Restaurativa na Vara da Infância e Juventude de Competência Infracional do Rio de Janeiro” ao lado das servidoras do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Cristiane Melo e Renata de Araújo.

“O Poder Judiciário ajuda e abraça a causa, mas o ideal é que a Justiça Restaurativa seja ensinada já nas escolas, associações de moradores, organizações civis e outras entidades. É preciso criar uma cultura que não veja o conflito apenas pelo lado penal, mas que analise também toda a questão familiar e de relacionamentos por trás de um caso”, disse.

Para a magistrada, um dos maiores desafios relacionados à infância e juventude, hoje, no Brasil é a evasão escolar. Ela defendeu que as escolas reformulem seus métodos de solução de conflitos para evitar que as crianças abandonem os estudos.

“As escolas ainda não estão preparadas para lidar com os problemas dos alunos de forma adequada, e isso acaba os afastando. Há casos em que um aluno é transferido por mau comportamento para uma outra escola, que fica na área de uma facção rival ao local onde ele mora, mas precisa abandoná-la por ameaças. É fundamental conversar com o aluno para atacar de forma adequada a evasão escolar”, defendeu a juíza.

A juíza Mylene Vassal partilha da mesma ideia. Na apresentação “Justiça Restaurativa: Uma abordagem restaurativa da educação”, ela afirmou que a mediação é um movimento que reforma o Poder Judiciário, olhando de outra forma para as demandas da sociedade.

“A gente precisa mudar as perguntas e a abordagem: deixar de lado o certo ou errado, culpado ou não, para entender as pessoas, seu papel social e suas trajetórias. A Justiça Restaurativa é um resgate da humanidade, pois é feita a partir do diálogo e gera empatia e autonomia”, disse.

Questões de família

Há 12 anos, quando chegou à Vara de Família, a juíza Ellen Garcia ouviu que seria uma vara mais tranquila que as de outras competências, com casos mais fáceis de serem solucionados e menos crises. Porém, a realidade se mostrou diferente. Ela reparou que as famílias vivem agoniadas e o sofrimento das crianças gera a necessidade de uma abordagem diferente.

“A família é a base de tudo, então é necessário reestruturá-la quando há um conflito. Quando os membros de uma família procuram a Justiça, elas precisam se sentir em casa, e devemos dar todo o auxílio, com profissionais capacitados, para que as crises sejam superadas sem maiores danos”.

Ela afirmou que a disseminação da cultura da mediação mostra um Poder Judiciário sensível e propagador da tolerância. A juíza citou programas do TJ do Rio como as Oficinas de Parentalidade como medidas eficazes de prevenção e solução dos conflitos.

“Facilita a comunicação, impede a repetição de demandas, gera menos traumas e as decisões alcançadas têm maior aceitação e legitimidade”, destacou.

No encerramento do segundo dia de palestras, o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJRJ, desembargador César Cury, fez um questionamento aos presentes:

“Que tipo de sociedade a gente quer? Como queremos viver? A vida é complexa e profunda, mas é nossa responsabilidade cuidarmos um dos outros. Fraternidade, compreensão e solidariedade devem pautar as nossas relações”, disse.

As práticas de harmonia e humanidade ainda enfrentam resistência, com as agressões tomando espaço em conflitos sociais normais. Para disseminar esses valores, o desembargador defendeu que as ideias não fiquem apenas nos gabinetes e salas de audiência.

“O Nupemec tem a incumbência de elaborar e executar práticas públicas de métodos consensuais. O engajamento das pessoas em relação ao tema mostra que estamos evoluindo e a mediação tem sido aprovada. Precisamos expandir esses princípios até que a sociedade se aproprie deles a ponto de construir novas formas de relacionamento”, completou.

JGP/SF

Fotos: Felipe Cavalcanti/TJRJ