05/03/2021 a 19/04/2021
A Consulta Pública - CP nº 84 tem como objetivo receber contribuições para a proposta de Resolução Normativa que altera a RN nº 439, de 2018, que dispõe sobre processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A proposta consiste na revisão da periodicidade de publicação do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Edital da consulta pública, com sua respectiva retificação | Visualizar Exposição de Motivos – Capital Referente ao Risco Operacional (.pdf) |
| Exposição de motivos | Visualizar Exposição de Motivos – Capital Referente ao Risco Operacional (.pdf) |
| Minuta de Resolução Normativa | Visualizar Exposição de Motivos – Capital Referente ao Risco Operacional (.pdf) |
| Nota Técnica nº 2 | Visualizar Exposição de Motivos – Capital Referente ao Risco Operacional (.pdf) |
| Contribuição | Documento |
|---|---|
| Contribuições referentes à Minuta de Resolução Normativa | Baixar Contribuição para a Minuta de Resolução Normativa (.xlsx) |
Compartilhe:
ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Av. Augusto Severo, 84 - Glória Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20021-040