O SEI disponibiliza cadastro para pessoas físicas que participam em processos administrativos junto à ANS, independente de vinculação à determinada pessoa jurídica, para fins de protocolo, assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com a Agência. É destinado ainda à solicitação de vistas e cópias.
Peticionamento novo e intercorrente.
Cadastro no Sistema Eletrônico de Informações.
Procedimentos para criar o acesso.
Visualização de documentos por prazo determinado.
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