ANS implementa protocolo eletrônico para envio de documentos por usuários externos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está dando mais um passo em direção à completa transformação digital e à simplificação de processos. A partir desta segunda-feira (13/07), a reguladora disponibiliza a todos os usuários externos um protocolo eletrônico para recebimento de documentos exclusivamente por meio do Portal da Agência.

A ferramenta (clique aqui) permitirá a fornecedores, prestadores de serviços de saúde e demais usuários e interessados cadastrar e enviar documentos para abertura e requisição de processos - como, por exemplo, solicitação de certidões, revisões, vistas e cópias de documentos. As operadoras já utilizam essa funcionalidade através de interface específica - o Portal Operadoras.

“A medida vai contribuir para qualificar a gestão dos processos administrativos na ANS, dando mais agilidade ao trabalho e reafirmando o compromisso da Agência com o meio ambiente, a sustentabilidade e a transparência”, ressalta o diretor de Gestão substituto, Bruno Rodrigues. “Essa ação faz parte de um projeto maior, a ANS Digital, que irá proporcionar o avanço da reguladora como uma agência sem papel e cada vez mais incluída nos serviços digitais”, destaca o diretor. Ouça mais aqui.

O interessado em usar o Protocolo Eletrônico deverá fazer seu cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Depois disso, o usuário estará apto a protocolar documentos eletronicamente; visualizar processos como parte interessada - mediante autorização da área responsável pela análise do processo; e assinar eletronicamente contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com a Agência.

Para auxiliar na compreensão do Protocolo Eletrônico, a ANS disponibilizou área específica em seu portal na internet para orientar sobre a utilização da ferramenta e demais funcionalidades. Clique aqui e saiba mais.

Como realizar solicitações através do Protocolo Eletrônico

ANS Digital

A nova funcionalidade faz parte de uma série de entregas do processo administrativo eletrônico, parte integrante do projeto ANS Digital. A iniciativa está entre as prioridades elencadas na Agenda Regulatória 2019-2021 e tem como objetivo aprimorar a jornada dos usuários que interagem com a ANS, proporcionando agilidade e reduzindo custos administrativos com ganhos de eficiência, por meio da transformação digital. 

Entre as ações realizadas nessa fase, estão medidas estruturais na área de Tecnologia da Informação, incluindo intensificação da segurança, modernização da estrutura e de tecnologias para integração de sistemas e a implementação plena do processo administrativo eletrônico internamente na ANS. O desenvolvimento do projeto proporciona o avanço da ANS em direção à digitalização total da agência, buscando converter processos e ações realizados em papel e de forma presencial para o meio eletrônico.

A conclusão das entregas se materializará na elaboração e implementação de uma Resolução Normativa que irá disciplinar os procedimentos, garantindo legitimidade à implantação do processo eletrônico e dando segurança jurídica às partes envolvidas.

A resolução normativa também prevê a disponibilização do módulo pesquisa pública do SEI, um instrumento relevante de promoção da transparência pública e da eficiência institucional. Esta funcionalidade permite que processos classificados como públicos fiquem acessíveis aos usuários externos sem a necessidade de cadastro prévio.