Bolsonaro assina portaria que aumenta em 33,2% o piso salarial para professores da educação básica

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro e o o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinaram portaria que formaliza o reajuste de 33,24% no piso salarial do magistério, isto é, professores da educação básica na rede pública. Com o aumento, o salário inicial sobe para R$ 3.845,63 . Antes, era de R$ 2.886. A solenidade para assinatura foi realizada na manhã desta sexta-feira no Palácio do Planalto.

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A decisão, anunciada em 27 de janeiro, vai na contramão de recomendações do Ministério da Economia e da Casa Civil, que propuseram aumento de 7,5% com base na inflação. Ao todo, o governo estima que cerca de 1,7 milhão de educadores devem ser beneficiados.

— Em 2022, portanto, nenhum profissional do magistério de escola pública poderá receber menos do que R$ 3.845,63. É importante destacar que a valorização dos professores vai muito além do seu reconhecimento por meio de melhores salários. Nesse sentido, é preciso reconhecer que o aperfeiçoamento pessoal do docente é fundamental — afirmou o pastor e professor. — A educação básica é um alicerce para que possamos ter uma nação equilibrada, com pregresso.

O governo Bolsonaro em imagens

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Na prática, o presidente seguirá a regra antiga de reajuste do piso salarial da categoria, definida em 2008, e que leva em conta a legislação do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), formado por recursos da União, de estados e dos municípios para a educação básica. A legislação, contudo, foi modificada pelo Congresso Nacional em 2020.

Seguindo essa diretriz, o salário inicial varia de acordo, principalmente, com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados. Como essa receita disparou em 2021, o piso também aumenta.

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Em janeiro do ano passado, porém, a regra foi outra: o Ministério da Educação usou a fórmula que contestou em 2022 para não dar reajuste ao piso salarial dos professores de escolas públicas. A guinada que levou ao recuo de Bolsonaro teve como base o temor pela repercussão em ano eleitoral.

Como mostrou o blog de Lauro Jardim , governadores querem subsídios para pagar o novo piso salarial. Gestores defenderam a compensação financeira em reunião do Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, na última quinta-feira.

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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou no fim de janeiro que prefeitos ignorassem o índice de reajuste e aplicassem o valor pela inflação , que acumulou 10,16% em 2021. Levantamento do Todos Pela Educação mostrou que um professor da escola pública recebe 78% do salário dos outros trabalhadores com ensino superior em 2020.

Após a assinatura da portaria, a CNM afirmou que a medida que concede aumento de 33,24% no piso salarial do magistério não tem base legal . Para a entidade, houve falta de planejamento e de comunicação para definir o reajuste, pago pelos municípios.

“Ao entender que a Portaria não tem base legal, a CNM reafirma que vai continuar acompanhando a discussão no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada, bem como mantendo orientação aos gestores de que seja feito o reajuste dado às demais categorias da administração municipal e fiquem atentos à discussão em âmbito nacional”, diz a nota.