Resumo

Este artigo oferece uma breve reflexão sobre a natureza do investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) no Brasil. Seu objetivo é proporcionar alguns insumos para avançar no debate sobre esse tema na sociedade brasileira. Desde 1999, o Brasil tem aumentado de maneira consistente o seu investimento em P&D, considerado um dos insumos para inovação e produtividade. Porém, tal esforço tem gerado resultados limitados. Esses resultados limitados não parecem refletir mera insuficiência de investimentos em inovação no Brasil, mas a maneira e a eficácia de sua implementação.

Palavras-chave:
desenvolvimento tecnológico; inovação; capacidade tecnológica; crescimento econômico; políticas públicas; Brasil

Resumen

Este artículo ofrece una breve reflexión sobre la naturaleza de la inversión en investigación y desarrollo (I&D) en Brasil. Su objetivo es brindar algunos insumos para avanzar en el debate sobre este tema en la sociedad brasileña. Desde 1999, Brasil ha aumentado constantemente su inversión en I&D, considerada uno de los insumos para la innovación y la productividad. Sin embargo, tal esfuerzo ha dado resultados limitados. Dichos resultados no parecen reflejar la mera insuficiencia de las inversiones en innovación en Brasil, sino la forma y efectividad de su implementación.

Palabras clave:
desarrollo tecnológico; innovación; capacidad tecnológica; crecimiento económico; políticas públicas; Brasil

Abstract:

This article offers a brief reflection on the nature of research and development (R&D) investment in Brazil, contributing to advancing the debate on this topic. R&D is one of the bases of innovation and productivity, and since 1999 Brazil has consistently increased investment in this area. However, this effort has yielded limited results, suggesting that supplying sufficient resources must be accompanied by effective implementation strategies.

Keywords:
technological development; innovation; economic growth; public policy; Brazil

1. INTRODUÇÃO

Há amplas evidências ao longo da história sobre os impactos positivos da inovação para o crescimento e competitividade de empresas tanto em nível de economias desenvolvidas (Audretsch, Coad & Segarra, 2014Audretsch, D., Coad, A., & Segarra, A. (2014). Firm growth and innovation. Small Business Economics, 43(4), 743-749.; Cassiman, Golovko & Matínez-Ros, 2010Cassiman, B., Golovko, E., & Martínez-Ros, E. (2010). Innovation, exports and productivity. International Journal of Industrial Organization, 28(4), 372-376.; Teece, 2014Teece, D. J. (2014). The foundations of enterprise performance: Dynamic and ordinary capabilities in an (economic) theory of firms. Academy of Management Perspectives, 28(4), 328-352.) quanto no contexto de economias em desenvolvimento e emergentes (Bell & Figueiredo, 2012Bell, M., & Figueiredo, P. N. (2012). Building innovative capabilities in latecomer emerging market firms: some key issues. In J. Cantwell, & E. Amann(Eds.), Innovative firms in emerging market countries (pp. 24-109). Oxford, UK: Oxford University Press.). Inovação em nível de empresas é também um dos insumos vitais ao crescimento e desenvolvimento econômico de países (Hall, 2011Hall, B. H. (2011). Innovation and productivity. Nordic Economic Policy Review, 2, 167-204.; Rosenberg, Landau & Mowery, 1992Rosenberg, N., Landau, R., & Mowery, D. C. (1992). Technology and the wealth of nations. Stanford, CA: Stanford University Press.). No contexto de economias emergentes e em desenvolvimento, a escassez de capacidades tecnológicas para inovações significativas ainda se constitui em um dos principais obstáculos à aceleração do crescimento econômico e à melhoria dos índices de desenvolvimento (Dohnert, Crespi & Maffioli, 2017Dohnert, S., Crespi, S., & Maffioli, A. (2017). Exploring firm-level innovation and productivity in developing countries: the perspective of Caribbean small states. Washington, DC: Inter-American Development Bank.; Lee, 2013Lee, K. (2013). Schumpeterian analysis of economic catch-up: knowledge, path-creation, and the middle-income trap. Cambridge, UK: Cambridge University Press.; Malerba & Lee, 2020Malerba, F., & Lee, K. (2020, August). An evolutionary perspective on economic catch-up by latecomers. Industrial and Corporate Change.).

O Brasil precisa acelerar o seu desenvolvimento tecnológico e aumentar a sua taxa de inovação para agregar valor à produção nacional. De fato, o país vem pagando um alto preço pelo seu atraso tecnológico. A qualidade da pauta de exportações se deteriora, retornando o país a ser, cada vez mais, um exportador de produtos com baixo valor agregado. O setor público não consegue atender satisfatoriamente ao que lhe é demandado, carecendo, simultaneamente, de uma maior eficácia e de um custo menor. O setor de serviços é, genericamente, de baixo valor agregado, tendo baixa integração com o setor industrial. Estes são apenas alguns dos exemplos importantes que expressam as dificuldades nacionais.

Por outro lado, onde, por alguma razão, houve a introdução de inovações relevantes, temos histórias de grande êxito. A pesquisa agrícola da Embrapa e o agronegócio, o desenvolvimento da exploração de petróleo em águas ultra profundas, a liderança tecnológica e comercial, em nível internacional, obtida pela indústria de base florestal e de celulose, as trajetórias exitosas de empresas como Embraer, Vale, Votorantim, Natura, Weg (motores elétricos) e Marcopolo, entre outras, assim como na área de software e medicina, são narrativas que devem ser motivo de exame e inspiração. Por meio dessas experiências bem-sucedidas, pode-se aprender como o desenvolvimento e a difusão de tecnologias podem impactar positivamente a agregação de valor.

No longo prazo, a capacidade do Brasil de atender aos justos anseios dos seus cidadãos dependerá de como se conseguirá proceder à alavancagem do desenvolvimento tecnológico e da inovação e sua difusão. Isso dependerá de como se podem alavancar recursos, sejam eles públicos ou privados e como conseguir o seu afinamento com as demandas do mercado. A questão do investimento, da alavancagem e do foco no desenvolvimento tecnológico é complexa, envolvendo a necessidade de se compreender melhor as condicionantes a que está sujeita. Ela evolui ao longo do tempo e a sua própria mutação é influenciada por esse processo.

Se também é preciso investir mais em desenvolvimento tecnológico e inovação, deve-se buscar maior retorno desse investimento. As condições fiscais de curto e médio prazos do país e o formato de várias das estruturas que deveriam levar a cabo a implementação desses investimentos ainda impedem o seu êxito. Existiria, atualmente, uma conjuntura em que, racionalmente, a esperança nacional de obter um real desenvolvimento tecnológico próprio deveria ser reduzida a um mínimo. Neste artigo, com base numa outra leitura da realidade, o nosso objetivo é contraditar essa conclusão. É fundamental entender o desafio do multifacetado processo de desenvolvimento tecnológico e da inovação e não aceitar a derrota antes de ter lutado a batalha. É preciso aprofundar o entendimento do problema para ganhar graus de liberdade.

2. O STATUS QUO BRASILEIRO

2.1 Alguns aspectos do investimento brasileiro em P&D

O aumento do ritmo de inovação tecnológica é uma das principais condições para o Brasil acelerar o seu crescimento econômico. O processo que permitiria que isso acontecesse demanda foco e investimentos. Todavia, fatores de conjuntura e de estrutura reduzem os recursos disponíveis para tal e, ao mesmo tempo, limitam a sua efetividade. Dois problemas são identificados: primeiro, o investimento governamental precisa aumentar a sua eficácia; segundo, o investimento privado é pequeno, estando muito circunscrito a algumas grandes empresas.

De fato, como é do conhecimento geral, as restrições orçamentárias em nível governamental no Brasil limitam os novos investimentos em várias áreas estratégicas, incluindo a área de pesquisa & desenvolvimento (P&D), cuja manutenção do nível atual já parece difícil. Essa dificuldade está associada, entre outros fatores, à demanda por recursos de outros setores, bem como impedimentos legais. Não obstante, ao longo dos últimos 15 anos, esse investimento cresceu e alcançou patamares compatíveis com certos países cujo estágio de desenvolvimento é muito maior que o do Brasil, mas os seus efeitos foram comparativamente menores. O problema não é de simples compreensão. O Brasil tende a adotar um modelo de investimento mais centrado na oferta de ciência básica do que em desenvolvimento tecnológico. Em outras palavras, tende-se a considerar a ciência como fonte primária para inovação, como comentaremos mais adiante.

O investimento privado baixo é consequência do baixo grau de alavancagem criado como reflexo das finanças públicas e do excessivo grau de oligopolização da economia brasileira. A natureza do processo orçamentário brasileiro impede a criação de um efetivo benchmark para que a poupança privada se desloque na forma adequada para o investimento privado. Isso limita o financiamento de atividades com maior risco. Especialmente afetadas são as atividades de desenvolvimento tecnológico e inovação. Mesmo no caso de inovações locais, isto é, da simples adoção com adaptação de uma novidade que agregue valor, a qual já exista em outra parte do mundo, nota-se uma forte reticência.

Por outro lado, o conhecido fenômeno da excessiva oligopolização causado em parte pela estrutura tributária excessivamente dependente de impostos indiretos, desincentiva os investimentos em inovação. No curto e médio prazos, essas condições dificilmente serão mudadas. O país só poderá ter uma chance de aumentar o seu ritmo de inovação se entender melhor que processos deve mudar e como deve fazê-lo na questão dos dispêndios e incentivos governamentais.

Sem a melhoria da eficácia dos dispêndios e incentivos em P&D, o Brasil continuará gerando resultados pouco significativos em termos de inovação e produtividade e, consequentemente, lento crescimento econômico. A Figura 1 mostra que o investimento do Brasil em P&D, como percentual do produto interno bruto (PIB), aumentou continuamente de 2000 a 2015 comparativamente a outros países. A taxa de investimento do Brasil em P&D é similar à de economias de renda alta, tais como Espanha (1,2%) e Itália (1,3%) e não tão distante da observada no Canadá (1,6%).

Ao longo dos últimos anos e ainda entre 2017 e 2018, o Brasil se posicionou entre as 10 economias com maiores investimentos em P&D, em termos de valores absolutos (Tabela 1).¹ 1 Ver também R&D Magazine: www.rdmag.com O fato é que, ao contrário do que se pensa, o esforço do Brasil em termos de investimento em P&D está longe de poder ser considerado insuficiente, levando-se em conta o seu grau de desenvolvimento.

Todavia, a despeito da intensidade crescente dos seus investimentos em P&D, o Brasil, como já foi dito, apresenta resultados pouco significativos em termos de inovação e aumento de produtividade, o que pode ser verificado pelos seguintes fatos:

Esses indicadores refletem e contribuem para impactar a situação da renda per capita do Brasil. Há mais de 50 anos, o Brasil está estacionado na condição de país de renda e tecnologia média, conforme ilustrado na Figura 2. Sob essa condição, um país tem altos custos de produção que o impede de competir com economias exportadoras e competitivas, de um lado. Por outro lado, o seu nível de capacidade tecnológica para inovação não é suficientemente alto para enfrentar a competição de empresas de economias avançadas (Lee, 2013Lee, K. (2013). Schumpeterian analysis of economic catch-up: knowledge, path-creation, and the middle-income trap. Cambridge, UK: Cambridge University Press.). No entanto, é possível escapar dessa “armadilha da renda e tecnologia média”, como comentaremos na seção 5.

2.2 Como interpretar essa situação paradoxal?

Entre os vários fatores que têm contribuído para os indicadores anteriormente mencionados, destaca-se a tímida presença do setor privado nos investimentos em P&D. Na Figura 3, o Brasil é o país que tem tido a maior participação estatal no esforço nacional em P&D. Esta costumava ser a situação de algumas economias emergentes, como a Coreia do Sul e outras economias do Sudeste Asiático, nas décadas de 1970 e 1980, e da China, até a década de 1990. Porém, esses países reverteram essa proporção de participação governamental nos dispêndios em P&D nas décadas seguintes. Atualmente, esses países alinham-se à situação de economias avançadas. Uma característica comum aos países de renda alta, incluindo a Coreia do Sul, mas também a China, é que as empresas participam muito mais do que os governos no esforço nacional de P&D.

No entanto, no contexto brasileiro, é importante mencionar que a distribuição percentual dos dispêndios em P&D no estado de São Paulo difere substancialmente daquela prevalente no Brasil. Cerca de 60% dos dispêndios em P&D são realizados por empresas. Em outras palavras, a natureza dos dispêndios em P&D no estado de São Paulo alinha-se à de economias avançadas, assim como à de países asiáticos, como Coreia e China.³ 3 Ver www.fapesp.br (Indicadores de CT&I em São Paulo, vários anos).

A situação do Brasil, no entanto, permanece inalterada desde 2000. Esse quadro do Brasil é similar ao da média dos demais países latino-americanos. O quadro brasileiro está na contramão da maioria das economias avançadas e, especialmente, do de países asiáticos, como Coreia do Sul e China. Nestes, o investimento empresarial em P&D foi crescente no período 2000-2015 e superior ao investimento governamental. E isso acontece porque esses países foram paulatinamente criando condições de maior credibilidade para a base de financiamento aos investimentos de risco.

O investimento privado em P&D garante a aderência às demandas, forçando um maior foco em resultados. O seu objetivo é o desenvolvimento tecnológico e inovação. São as empresas que acumulam experiência e conhecimento específico e idiossincrático sobre aspectos técnicos de produtos, processos e serviços, e sobre a sua comercialização. Ademais, inovações em nível de empresas e sua rede de parceiros em vários setores da economia são a base para a produtividade e crescimento de países. Como amplamente demonstrado na literatura, empresas que inovam mais, e de maneira eficaz, obtêm melhor desempenho competitivo e crescimento de longo prazo (ver, por exemplo, Bell & Figueiredo, 2012Bell, M., & Figueiredo, P. N. (2012). Building innovative capabilities in latecomer emerging market firms: some key issues. In J. Cantwell, & E. Amann(Eds.), Innovative firms in emerging market countries (pp. 24-109). Oxford, UK: Oxford University Press.; Fagerberg, Mowery & Nelson, 2005Fagerberg, J., Mowery, D. C., & Nelson, R. R. (2005). The Oxford handbook of innovation. New York, NY: Oxford University Press.; Lee, 2013Lee, K. (2013). Schumpeterian analysis of economic catch-up: knowledge, path-creation, and the middle-income trap. Cambridge, UK: Cambridge University Press.; Tidd & Bessant, 2013Tidd, J., & Bessant, J. (2013). Managing innovation: integrating technological, market and organizational change (5a ed.). New York, NY: Wiley.). Considerando que o processo de inovação é implementado primordialmente pelas empresas, os ganhos de produtividade e o crescimento econômico de países dependem, em última análise, de empresas inovadoras.

Por outro lado, as inovações que as empresas implementam, individualmente ou em conjunto com seus parceiros, refletem atividades criativas variadas, tais como imitações, tentativa e erro e experimentações para soluções de problemas em produtos e processos, vários tipos de design e engenharia, e vários níveis de P&D (Bell, 2009Bell, M. (2009). Innovation capabilities and directions of development (STEPS Working Paper, 33). Swindon, UK: Economic and Social Research Council.; Bell & Figueiredo, 2012Figueiredo, P.N., Larsen, H., & Hansen, U.E. (2020). The role of interactive learning in innovation capability building in multinational subsidiaries: A micro-level study of biotechnology in Brazil.Research Policy, 49(6), 103995.). Portanto, diversas inovações tecnológicas economicamente relevantes implementadas pelas empresas nem sempre derivam da ciência. Pelo contrário, muitas vezes o oposto é a verdade. Adicionalmente, várias inovações tecnológicas que surgiram na indústria criaram a base para uma agenda e avanços na ciência. Conforme extensivamente demonstrado na literatura, a ideia da inovação tecnológica como uma mera aplicação do conhecimento científico é enganosa. Como afirma o clássico Nathan Rosenberg, tal perspectiva obscurece um ponto elementar que a tecnologia é, ela própria, um corpo de conhecimento específico sobre certos tipos de eventos e atividades (Fagerberg et al., 2005Fagerberg, J., Mowery, D. C., & Nelson, R. R. (2005). The Oxford handbook of innovation. New York, NY: Oxford University Press.; Freeman, 1974Freeman, C. (1974). The economics of industrial innovation. Harmondsworth, UK: Penguin Books.; Kline & Rosenberg, 1986Kline, S. J., & Rosenberg, N. (1986). An overview of innovation. In R. Landau, & N. Rosenberg (Ed.). The positive sum strategy: harnessing technology for economic growth (pp. 275-304). Washington, DC: National Academy Press.; Rosenberg, 1982Rosenberg, N., Landau, R., & Mowery, D. C. (1992). Technology and the wealth of nations. Stanford, CA: Stanford University Press.).

Também convém lembrarmos os clássicos estudos de E. Mansfield, que demonstraram que a grande maioria das inovações, em produtos e processos em diferentes indústrias nos EUA, foi implementada sem o benefício da pesquisa básica realizada em universidades (Mansfield, 1991Mansfield, E. (1991). Academic research and industrial innovation. Research Policy, 20(1), 1-12.). De fato, por muito tempo, e ainda hoje, relevante conhecimento tecnológico tem sido acumulado à base de experimentações e tentativa e erro sem embasamento científico. Ou seja, ainda hoje, e em grau considerável, há situações relevantes nas quais o conhecimento tecnológico precede o conhecimento científico. Para certas atividades produtivas ainda não há um conhecimento científico profundo. Por exemplo, os altos custos no desenvolvimento de aeronaves estão associados a longos testes, e consequentes modificações no design baseados nesses testes, porque não há teorias consolidadas sobre a turbulência e compressibilidade para otimização de projetos de aviões. Situação similar ocorre atualmente no desenvolvimento de algoritmos para segurança cibernética.

Em função de incentivos econômicos, alguns avanços tecnológicos baseados em conhecimento técnico acumulado ocorrem anteriormente ao entendimento científico. Assim, é simplista e ingênua a noção de que a pesquisa científica apareceria primeiro e levaria posteriormente à aplicação na tecnologia. O conhecimento tecnológico também desempenha um papel importante na formulação da agenda científica.

Outras análises subsequentes demonstraram que a maneira como empresas buscam o conhecimento científico da universidade para inovar varia consideravelmente entre setores industriais (Salter & Martin, 2001Salter, A. J., & Martin, B. (2001). The economic benefits of publicly funded basic research: a critical review. Research Policy, 30(3), 509-532.). Sabe-se que o êxito da interação entre empresa e universidade depende muito mais do ímpeto para inovar e da capacidade de absorção de conhecimento em nível da empresa (Cohen & Levinthal, 1990Cohen, W. M., & Levinthal, D. A. (1990). Absorptive capacity: a new perspective on learning and innovation. Administrative Science Quarterly, 35(1), 128-152.; Meyer-Krahmer & Schmoch, 1998Meyer-Krahmer, F., & Schmoch, U. (1998). Science-based technologies: university interactions in four fields. Research Policy, 27(8), 835-851.). Por outro lado, tal êxito também depende da capacidade e interesse da universidade e seus pesquisadores de compreenderem a natureza dos problemas e demandas trazidos pelas empresas.

Porém, o papel primordial da empresa como ente implementador de inovações não é amplamente compreendido, mesmo no âmbito de formuladores de políticas públicas. Especialmente nas economias em desenvolvimento, tende-se a atribuir, equivocadamente, às universidades e institutos públicos de pesquisa papel de principais atores (ou até mesmo “exclusivos”) no processo de inovação. Ou seja, e reiterando, ainda prevalece a noção de que a inovação tecnológica, em nível da indústria e de empresas, decorre linearmente da aplicação do conhecimento científico desenvolvido em universidades e institutos de pesquisa. Como comentado anteriormente, essa perspectiva linear não reflete a realidade do processo de inovação tecnológica na indústria e na economia.

Predomina no Brasil a perspectiva de que, para se obter inovação industrial, é necessário realizar esforços primordialmente em ciência. Em outras palavras, o debate sobre política de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Brasil ainda tem forte influência da perspectiva linear sobre inovação. Segundo essa perspectiva, a atenção da política pública deve-se voltar para o fortalecimento da capacidade de pesquisa em universidades e institutos de pesquisa governamentais. Essa perspectiva, que emergiu por volta de 1945, foi amplamente questionada e perdeu sua validade já nos anos 1970 (Cruz, 2003Cruz, C. H. B. (2003). A pesquisa que o país precisa. RAE Executivo, 2(1), 17-28.). A Figura 4 representa a essência dessa perspectiva linear.

Trata-se de uma ênfase no lado da “oferta” que privilegia a excelência da pesquisa (especialmente a básica) e desenvolvimento de recursos humanos em ciência, em detrimento de esforços no campo do desenvolvimento tecnológico e industrial. Reflete uma equivocada noção de que a inovação é a “comercialização da ciência” (Caraça, Lundvall & Mendonça, 2009Caraça, J., Lundvall, B-Å., & Mendonça, S. (2009). The changing role of science in the innovation process: from queen to cinderella?Technological Forecasting and Social Change, 76(6), 861-867.). No entanto, há fartas evidências empíricas documentadas em relevante literatura que demonstram que inovações com grande impacto na economia não necessariamente dependem de ciência. Pelo contrário, há o reconhecimento histórico das influências de avanços tecnológicos na indústria, à base de design, engenharia, experimentações e tentativa e erro que determinam avanços científicos ou que moldam a agenda de pesquisa científica (Caraça et al., 2009Caraça, J., Lundvall, B-Å., & Mendonça, S. (2009). The changing role of science in the innovation process: from queen to cinderella?Technological Forecasting and Social Change, 76(6), 861-867.; Rosenberg, 1982Rosenberg, N. (1982). Inside the black box: technology and economics. Cambridge, UK: Cambridge University Press.). No entanto, no contexto do Brasil, como já observava Cruz, tende a prevalecer a noção equivocada de que a inovação tecnológica ocorre mais na universidade do que na empresa (ver Cruz, 2003). Isso não significa que estamos sugerindo um papel inferior da ciência na economia e na sociedade. Pelo contrário, a ciência joga um papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico de países, como enfatizaremos nas seções seguintes.

De fato, embora a ciência possa ser importante para o processo de inovação, ela há muito deixou de ser a fonte prioritária para a inovação (Caraça et al., 2009Caraça, J., Lundvall, B-Å., & Mendonça, S. (2009). The changing role of science in the innovation process: from queen to cinderella?Technological Forecasting and Social Change, 76(6), 861-867.). Ao longo das últimas décadas tem havido inúmeros estudos que demonstram que o processo de inovação é cada vez mais interativo, interdependente e derivado de fontes diversas, tanto internas quanto externas às organizações (Chesbrough, 2003Chesbrough, H. W. (2003). Open innovation: the new imperative for creating and profiting from technology. Boston, MA: Harvard Business School Press.; Lundvall, 1992Lundvall, B. A. (1992). National systems of innovation: towards a theory of innovation and interactive earning. London, UK: Pinter Publishers.), como representado na Figura 5. Ademais, como já explorado em diversos estudos clássicos, o processo de inovação é desencadeado por incentivos econômicos, especialmente necessidades, problemas e demandas potenciais e existentes (Kline & Rosenberg, 1986Kline, S. J., & Rosenberg, N. (1986). An overview of innovation. In R. Landau, & N. Rosenberg (Ed.). The positive sum strategy: harnessing technology for economic growth (pp. 275-304). Washington, DC: National Academy Press.; Rosenberg, 1992Rosenberg, N. (1982). Inside the black box: technology and economics. Cambridge, UK: Cambridge University Press.; Tidd & Bessant, 2013Tidd, J., & Bessant, J. (2013). Managing innovation: integrating technological, market and organizational change (5a ed.). New York, NY: Wiley.).

Por sua vez, conforme gerida em organizações e países que têm obtido desempenho inovador e produtivo de alto grau, a inovação envolve um amplo espectro de atividades, como dissemos anteriormente. Estas variam desde imitações duplicativas a criativas, passando por experimentações, design e engenharia (D&E) aos diversos níveis de P&D (do trouble shooting e apoio à produção até a ciência aplicada e básica) (Bell & Figueiredo, 2012Bell, M., & Figueiredo, P. N. (2012). Building innovative capabilities in latecomer emerging market firms: some key issues. In J. Cantwell, & E. Amann(Eds.), Innovative firms in emerging market countries (pp. 24-109). Oxford, UK: Oxford University Press.).

2.3 A distribuição dos dispêndios governamentais em P&D no Brasil, por objetivos socioeconômicos

Como dissemos, investimentos em P&D não têm o propósito exclusivo de gerar inovação tecnológica. Há objetivos importantes, como, por exemplo, a contribuição para uma base científica no país ou para o aprimoramento da regulação de atividades econômicas. Porém, nosso foco aqui é em inovação e produtividade. Nesse sentido, pode-se afirmar que o dispêndio nacional em P&D tem sido ineficaz para gerar aplicação em termos de implementação de inovações na economia. Por isso, uma questão correlata à menor presença do setor privado nos investimentos em P&D é a distribuição entre ciência básica e desenvolvimento tecnológico. Assim, vale aqui uma breve comparação entre Brasil e Coreia do Sul.

No final da década de 1960, Brasil e Coreia do Sul apresentavam desempenho similar em termos de indicadores de desenvolvimento tecnológico e econômico. Quarenta anos depois, a Coreia do Sul tornou-se uma economia de alta renda, com alto nível de produtividade e com liderança global tecnológica e comercial em várias indústrias. O Brasil, por sua vez, continua estagnado na condição de renda e tecnologia média, com taxa de produtividade baixa, lento crescimento econômico e seus consequentes efeitos sociais. Por isso, essa comparação é relevante. A Figura 6 apresenta uma comparação aproximada entre Brasil (níveis federal e estadual) e Coreia do Sul, em termos da distribuição dos dispêndios governamentais em P&D, por objetivos socioeconômicos, durante o período 2000-2015.

No Brasil, as universidades (públicas, na grande maioria) têm absorvido a maior parte do investimento governamental em P&D (UNESCO Science Report 2017 - www.en.unesco.org/unesco_science_report). Em nível estadual no Brasil, as universidades responderam pela grande maioria dos investimentos em P&D, de 62,2% (2000) para 71,4% (2014), seguidos da “Pesquisa não orientada” (média de 14%, 2000-2014). Ou seja, grande parte dos dispêndios concentra-se no ensino superior e na produção científica, em detrimento do desenvolvimento tecnológico e implementação de inovações em outros componentes do sistema de inovação, especialmente as empresas.

Na Coreia do Sul, de 2000 a 2015, o dispêndio governamental em P&D com as universidades evoluiu de 19,8% para 20,8%. Chamam a atenção os dispêndios em “Desenvolvimento tecnológico e industrial”: de 24,2% (2000) para 29,2% (2016). Já a Figura 7 apresenta as mesmas informações, porém de maneira ainda mais compactada. Os dispêndios governamentais de P&D em tecnologia referem-se aos objetivos socioeconômicos da Figura 6, excluindo-se os dispêndios com “Instituições de ensino superior” e “Pesquisa não orientada”.

Grande parte dos dispêndios da Coreia do Sul em P&D tem sido direcionada ao desenvolvimento tecnológico e inovação. Esses dados corroboram os estudos existentes sobre a maneira pela qual a Coreia do Sul conseguiu evoluir da condição de um país agrário, com baixas taxas de produtividade e de renda e baixo desenvolvimento industrial e tecnológico (décadas 1950 e 1960), para uma economia de alta renda e com liderança tecnológica e comercial em diversos tipos de indústria: grande ênfase foi dada à crescente participação das empresas no investimento em P&D do país. Ao mesmo tempo, os investimentos governamentais em P&D enfatizaram a pesquisa aplicada e o desenvolvimento experimental. Portanto, esses tipos de dispêndio em P&D serviram de importante apoio à acumulação de capacidades tecnológicas para inovação em nível das empresas (Kim, 1997Kim, L. (1997). Imitation to innovation: the dynamics of Korea’s technological learning. Boston, MA: Harvard Business School Press .; Lee, 2013Lee, K. (2013). Schumpeterian analysis of economic catch-up: knowledge, path-creation, and the middle-income trap. Cambridge, UK: Cambridge University Press.).

Somente mais recentemente, após já ter alcançado alto nível de renda e alto nível de desenvolvimento industrial e tecnológico, que a Coreia do Sul acelerou seus esforços governamentais na direção da pesquisa básica; porém, sem deixar de ter atenção à pesquisa aplicada e ao desenvolvimento experimental (ver OECD www.stats.oecd.org). Com o fortalecimento de sua base científica, associada a uma forte base tecnológica na indústria, a Coreia do Sul pode aproveitar proativamente as novas janelas de oportunidade, especialmente em termos de novas tecnologias. Ou seja, atualmente há uma relação mais interativa e ambidestra em relação aos investimentos em ciência e tecnologia. A experiência da Coreia do Sul lança uma importante mensagem sobre a eficácia de dispêndios em P&D para as demais economias emergentes, como a do Brasil. As evidências da Coreia do Sul, assim como as de outros países que evoluíram de situação similar, contradizem a lógica predominante segundo a qual, para se obter inovação industrial, é necessário realizar esforços preponderantemente em ciência.

Convém aqui um breve comentário sobre essa centralização de atividades de P&D em universidades e demais instituições públicas de pesquisa (Bell & Figueiredo, 2012Bell, M., & Figueiredo, P. N. (2012). Building innovative capabilities in latecomer emerging market firms: some key issues. In J. Cantwell, & E. Amann(Eds.), Innovative firms in emerging market countries (pp. 24-109). Oxford, UK: Oxford University Press.; Bell & Pavitt, 1993Bell, M., & Pavitt, K. (1993). Technological accumulation and industrial growth: contrasts between developed and developing countries. Industrial and Corporate Change, 2(2), 157-210.). Em primeiro lugar, trata-se de fenômeno prevalente em economias em desenvolvimento. Ela reflete uma noção específica do processo de inovação tecnológica e uma deficiência na base organizacional e de gestão dos esforços de P&D. Mais especificamente, ela implica, usualmente, uma ênfase exacerbada no lado da oferta de P&D (Bell, 2009). Considera as universidades e institutos públicos de pesquisa como lócus da inovação e geradores primordiais de insumos para a inovação tecnológica na indústria. É o caso, por exemplo, do arcabouço regulatório e legislativo da indústria de óleo e gás no Brasil (ver Ghiorzi, 2019Ghiorzi, T. (2019). É preciso (des)inverter a relação entre inovação e ciência. TN Petróleo, 21(126), 38.). Essa perspectiva tende a gerar uma expectativa exacerbada sobre os resultados que as universidades podem entregar, gerando, por sua vez, uma avaliação negativa sobre a sua atuação (Caraça et al., 2009Caraça, J., Lundvall, B-Å., & Mendonça, S. (2009). The changing role of science in the innovation process: from queen to cinderella?Technological Forecasting and Social Change, 76(6), 861-867.).

Em segundo lugar, ela expressa uma noção do sistema setorial de inovação que tende a ignorar os diversos atores envolvidos no processo de produção de bens e serviços e usuários. São eles que articulam a demanda por insumos para inovação tecnológica e jogam papel chave na sua implementação (Bell, 2009Bell, M. (2009). Innovation capabilities and directions of development (STEPS Working Paper, 33). Swindon, UK: Economic and Social Research Council.). Ocorre que essa base organizacional deficiente combinada com a precariedade de gestão em universidades e institutos públicos de pesquisa (embora haja exceções), somadas também às irregularidades e instabilidades de orçamento, não só limitam as pressões de demanda por P&D, mas comprometem a eficácia do esforço nacional em P&D.

É importante enfatizar e reiterar que não estamos defendendo aqui uma menor importância da ciência ou pesquisa básica. Pelo contrário, compartilhamos das perspectivas e evidências sobre os diversos benefícios da ciência e da pesquisa básica para a economia e sociedade entre os quais (Martin & Tang, 2007Martin, B., & Tang, P. (2007). The benefits from publicly funded research (SEWPS SPRU Electronic Working Paper Series). Brighton, UK: University of Sussex.; Pavitt, 1991Pavitt, K. (1991). What makes basic research economically useful? Research Policy, 20(2), 109-119.; Soete, Verspagen & ter Weel, 2010Soete, L., Verspagen, B., & ter Weel, B. (2010). Systems of innovation: handbook of the economics of innovation. In B. Hall, &N. Rosenberg, Handbook of the economics of innovation(Vol. 2, pp. 1159-1180). Amsterdam, The Netherlands: North Holland.): o aumento do estoque de conhecimento útil; treinamento de graduados qualificados; criação de nova instrumentação científica e metodologias; formação de redes e estímulo à interação científica e social; aumento da capacidade de identificação e resolução de problemas tecnológicos; criação de novas empresas; geração e fornecimento de conhecimento social; e superação de situações de aprisionamentos em soluções existentes. Entendemos também que os investimentos públicos em P&D não excluem (crowd out) nem substituem os investimentos privados em P&D; ao contrário, eles complementam os investimentos privados a fim de atender às demandas existentes e potenciais, e problemas e necessidades da economia e da sociedade (Georghiou, 2015Georghiou, L. (2015, June). Value of research. Policy Paper by the Research, Innovation, and Science Policy Experts (RISEPaper). Luxembourg, Luxembourg: Publications Office of the European Union.).

3. OFERTA E DEMANDA POR INOVAÇÃO

Há diferentes conceitos ligados à ideia de inovação, tais como os de inovação incremental e disruptiva (no sentido de radical), os de portfólio de inovações e gestão de risco versus retorno das inovações, os de condicionantes ou limitantes da inovação etc. Todos podem ser enquadrados e/ou analisados usando um desenho simples que relaciona a oferta de inovação com as suas demandas, como representado no diagrama da Figura 8 a seguir.

Em 1 temos o status quo: as ofertas existentes estão casadas com as demandas atuais e, geralmente, podem ser adaptadas para as flutuações pequenas destas. Em 2 as inovações são, sobretudo, incrementais e, mais ainda, geralmente focam em ganho de eficiência, seja via melhoria de processos, seja por meio de pequenos aprimoramentos nos produtos. A baixa de custo, sobretudo na sua difusão, permite atender às demandas ainda não atendidas. Em 3 a mudança inclui menos as reduções de custo e mais a capacidade de alcançar novas demandas. A diferença entre a incrementalidade e a disruptividade está no tamanho do salto que se dá e na velocidade de sua consecução. O quadrante sombreado corresponde às demandas potencialmente existentes que hoje não podem ser atendidas.

O trajeto natural em uma economia é procurar ir adicionando, sucessivamente, o quadrante 2 ao 1 e, depois, o 3 ao 1 e ao 2. Ao longo do tempo, isso significa que se vai aumentando o uso e a difusão de inovações e agregação de valor na economia. É muito difícil, do ponto de vista da sustentabilidade econômica, operar diretamente o quadrante 3. A razão é que processos de inovação disruptiva (no sentido de radical) têm muitos riscos. Citemos alguns: (a) por definição, o volume de investimentos necessários para chegar a um resultado é mais volátil com um viés para cima; (b) o retorno também é volátil com um viés, desta vez, geralmente, para baixo.

O Brasil distribui seus investimentos em P&D de maneira pouco eficaz e adota poucas, ou quase nenhuma, das medidas e procedimentos de segurança necessários à gestão do risco de portfólio de inovação. De um modo geral, pode-se dizer que o país ignora como fazer isso. Em primeiro lugar, a distribuição entre ciência básica e tecnologia o coloca mais na busca de algo no quadrante 3 do que no quadrante 2.

Em segundo lugar, a própria distribuição do investimento governamental em P&D no Brasil, como mostramos anteriormente, é concentrada em ciência básica. Ou seja, o dispêndio público é primordialmente orientado ao fomento da ciência em si. Dentro dessa esfera, é extremamente pulverizado em inúmeras linhas de pesquisa, devido às questões de tamanhos mínimos de investimentos, limitando a sua eficácia e também por estar sujeito às incertezas da execução orçamentária governamental.

Em terceiro lugar, a baixa proporção, quase nula, do investimento na área de defesa (ver Figura 6) significa que um potente instrumento de subsídio focado, onde seguramente os resultados acontecem, não é explorado. O investimento em defesa, em conjunto com o resto, reduz a volatilidade do retorno desse investimento. Ao mesmo tempo, ele pode ser usado como uma fonte inteligente de subsídios para o desenvolvimento tecnológico, para a demanda por profissionais qualificados e por inovação, incluindo as atividades inovadoras de startups e pequenas e médias empresas especializadas.

Aprofundando a análise anterior, as demandas potenciais podem ser divididas entre as que percebemos hoje e as que ainda não conhecemos. Por outro lado, algo semelhante pode ser feito com as inovações. Isso nos daria um refinamento conforme mostrado no diagrama a seguir (Figura 9). Fica aqui ainda mais nítido o problema: qual é a sequência correta de retângulos a ser ocupada? Não parece que o Brasil entendeu essa questão corretamente.

4. DESENHO DE POLÍTICAS PARA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Conforme vislumbramos na seção anterior, estratégias nacionais de inovação são necessárias. Isso porque há uma crescente necessidade de países obterem ganhos de produtividade e competirem no mercado global à base de produtos com maior valor agregado e grau de novidade. Ao mesmo tempo, forças de mercado, por si sós, não garantem a implementação de inovações em nível das empresas. Consideremos os seguintes pontos:

Por isso, nosso foco aqui recai sobre medidas para aumentar o investimento do setor privado em P&D e a taxa de inovação da economia. A literatura e a experiência de países identificam instrumentos de política orientados para estimular a inovação direta e/ou indiretamente. Tais instrumentos podem ser classificados como sendo relacionados ao lado da oferta (os que influenciam a geração de inovação) ou ao lado da demanda (os que influenciam aqueles que requerem/desejam, compram ou aplicam inovações e os insumos para implementá-las).

As políticas centradas somente no lado da oferta, que, em grande parte, tendem a não considerar aplicações comerciais, têm sido insuficientes para a geração e implementação de inovações. Ao mesmo tempo, há um consenso sobre o papel fundamental desempenhado pelas empresas e sua rede de parceiros, no processo eficaz de inovação e aumento de produtividade. Durante as últimas décadas, vários países desenvolvidos têm valorizado as políticas de inovação orientadas para a demanda em conexão com as de oferta.

Tais políticas específicas podem e devem ter no seu desenho o uso dos seguintes instrumentos do Quadro 1, a seguir. Estes são classificados de acordo com o seu maior foco na oferta ou na demanda. Os exemplos do Quadro 1 não são exaustivos, mas já permitem vislumbrar a complexidade da análise a ser feita. A Figura 10, a seguir, apresenta alguns exemplos de interações entre as dimensões oferta e demanda de políticas públicas orientadas para a inovação.

Ao longo dos últimos 20 anos, o Brasil criou um conjunto de políticas de apoio à inovação. Essas políticas têm sido implementadas na forma de diversos programas e ações. É interessante observar que as políticas implementadas no Brasil ao longo dos últimos 20 anos têm enfatizado, em sua maioria, o lado da oferta, em detrimento do lado da demanda.

O Brasil está entre os cinco países com maior generosidade fiscal em termos de incentivos fiscais à inovação em empresas (por exemplo, deduções, crédito tributário, depreciação acelerada) (Araujo, 2012Araujo, B. C. (2012). Políticas de apoio à inovação no Brasil: uma análise de sua evolução recente (Texto para Discussão 1759). Rio de Janeiro, RJ: Ipea.). No entanto, como comentamos anteriormente, o resultado em termos de inovação e produtividade tem sido pouco significativos. Como constata Carlos Américo Pacheco: “o conjunto do sistema de incentivos brasileiro tem sido, até o presente, pouco eficaz em alterar o quadro de inovação brasileira” (Pacheco, 2011Pacheco, C. A. (2011). O financiamento do gasto em P&D do setor privado no Brasil e o perfil dos incentivos governamentais em P&D. Revista USP, 89, 256-276., p. 272). Adicionalmente, é importante ressaltar que programas e ações carecem de avaliações mais sistemáticas sobre seu desempenho e impactos. Alguns programas e ações são descontinuados sem ao menos terem sido submetidos a um processo de avaliação dos benefícios gerados. Por outro lado, as políticas de incentivo à inovação no Brasil tendem a enfatizar aspectos processuais, tais como um exacerbado foco em questões burocráticas e punitivas, em detrimento da mensuração dos impactos gerados e resultados alcançados, em termos da implementação de inovações com crescente grau de novidade e complexidade e o fortalecimento da competitividade internacional das indústrias alvo dessas políticas.

5. INOVAÇÃO TECNOLÓGICA: A NECESSIDADE DE UMA BASE ORGANIZACIONAL

Propaga-se a ideia segundo a qual para se realizar inovação tecnológica é necessário um estoque de profissionais criativos e qualificados e instalações físicas avançadas (máquinas, equipamentos, laboratórios e prédios inteligentes). Trata-se, porém, de uma noção limitada. Obviamente que capital humano criativo e qualificado é uma condição necessária para a implementação de inovações. Porém, não é suficiente. Inovação não é meramente criatividade ou ideias brilhantes. Ela envolve um processo de transformação de uma ideia em aplicação prática e comercial, na forma de um produto ou serviço, que adicione valor, atenda a uma demanda (existente ou potencial), assim como a requisitos de viabilidade técnica, econômica e comercial. Para que esse processo de transformação se realize, são necessárias uma base organizacional e uma boa gestão (Figueiredo, 2015Figueiredo, P. N. (2015). Gestão da inovação: conceitos, métricas e experiências de empresas no Brasil (2a ed.). Rio de Janeiro, RJ: LTC.).

Em nível de empresas, onde a inovação tecnológica primordialmente ocorre, essa base organizacional e gerencial envolve um conjunto de rotinas organizacionais, procedimentos e estruturas dedicadas à inovação, tais como unidades de design e desenvolvimento de produto ou processo, engenharia, P&D e sua rede de parceiros. Envolve também as áreas não tecnológicas correlatas, tais como marketing, finanças, operações, distribuição, além da gestão da interface com a rede externa de colaboração.

Ou seja, a implementação de inovações depende da combinação de capital humano, capital físico (equipamentos, máquinas, banco de dados, laboratórios) e do capital organizacional e gerencial. Este último também integra e coordena os componentes anteriores na consecução de inovações. A relação simbiótica entre esses componentes forma um ativo estratégico denominado capacidade tecnológica (Figueiredo, 2001Figueiredo, P. N. (2001). Technological learning and competitive performance. Cheltenham, UK: Edward Elgar., 2015Figueiredo, P. N. (2004). Aprendizagem tecnológica e inovação industrial em economias emergentes: uma breve contribuição para o desenho e implementação de estudos empíricos e estratégias no Brasil.Revista Brasileira de Inovação, 3(2), 323-361.).

No entanto, é importante mencionarmos uma distinção sutil entre dois tipos de capacidade tecnológica (Bell & Figueiredo, 2012Bell, M., & Figueiredo, P. N. (2012). Building innovative capabilities in latecomer emerging market firms: some key issues. In J. Cantwell, & E. Amann(Eds.), Innovative firms in emerging market countries (pp. 24-109). Oxford, UK: Oxford University Press.; Bell & Pavitt, 1993Bell, M., & Pavitt, K. (1993). Technological accumulation and industrial growth: contrasts between developed and developing countries. Industrial and Corporate Change, 2(2), 157-210.): o primeiro refere-se à capacidade tecnológica de produção ou operacional. Trata-se de capacidade para usar ou operar tecnologias e sistemas de produção existentes. O segundo diz respeito às capacidades para implementar mudanças em tecnologias e sistemas de produção existentes e/ou para criar e desenvolver novas tecnologias. São denominadas de capacidades tecnológicas inovadoras.

Esses dois tipos de capacidades tecnológicas podem ser desenvolvidos simultaneamente por empresas e países. Porém, algumas empresas e países podem se tornar aprisionados apenas no nível das capacidades de produção ou operacionais. Ou seja, eles se tornam meros usuários ou operadores, ainda que eficientes, de tecnologias e sistemas de produção de outras empresas e de outros países (Bell & Figueiredo, 2012Bell, M., & Figueiredo, P. N. (2012). Building innovative capabilities in latecomer emerging market firms: some key issues. In J. Cantwell, & E. Amann(Eds.), Innovative firms in emerging market countries (pp. 24-109). Oxford, UK: Oxford University Press.; Figueiredo, 2015). Realizar a transição da acumulação de capacidades tecnológicas de produção ou operacionais para capacidades tecnológicas de inovação envolve, em grandessíssima parte, opções estratégicas de empresas e países (Figueiredo & Cohen, 2019). Ao longo da história, várias empresas e países conseguiram realizar essa transição de maneira eficaz. No Brasil, temos alguns exemplos inspiradores, tal como mencionamos na Seção 1.

O desenvolvimento dessas capacidades tecnológicas inovadoras é liderado por empresas, porém, cada vez mais, é compartilhado com e apoiado por fornecedores, usuários-chave, universidades e institutos de pesquisa (Figueiredo & Cohen, 2019Figueiredo, P. N., & Cohen, M. (2019). Explaining early entry into path-creation technological catch-up in the forestry and pulp industry: Evidence from Brazil. Research Policy, 48(7), 1694-1713.; Figueiredo, Larsen & Hansen, 2020). Por isso, e mais especificamente, para que empresas inovem, sejam competitivas e gerem uma contribuição significava ao crescimento do país, é necessário que acumulem capacidades tecnológicas inovadoras. Portanto, seriam necessárias ações coordenadas para valorizar as atividades inovadoras nas empresas, em termos de design e engenharia, assim como assisti-las no processo de desenvolvimento de capacidades tecnológicas mais avançadas, em nível de P&D. Ou seja, são necessárias políticas de Estado e não apenas de governo.

Mais especificamente, a história contemporânea tem nos mostrado que uma transição eficaz da acumulação de capacidades tecnológicas de produção ou operacionais para capacidades tecnológicas de inovação depende, crescentemente, de políticas governamentais competentes. Especificamente, essa transição eficaz tem sido caracterizada por intervenções governamentais, cujo componente principal envolve o desenvolvimento de capacidades tecnológicas inovadoras em nível de empresas e não apenas em nível de universidades e instituições governamentais (ver Bell & Figueiredo, 2012Bell, M., & Figueiredo, P. N. (2012). Building innovative capabilities in latecomer emerging market firms: some key issues. In J. Cantwell, & E. Amann(Eds.), Innovative firms in emerging market countries (pp. 24-109). Oxford, UK: Oxford University Press.).

6. O QUE DISSEMOS, O QUE NÃO DISSEMOS E MAIS

Temas relacionados à política de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) entraram formalmente na agenda de discussão e ação governamental no Brasil no final dos anos 1960 a partir da elaboração do I Plano Nacional de Desenvolvimento (PND, 1972/74) e do Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PBDCT, 1973/74) seguidos do II e III PBDCTs. Durante o final da década de 1990, o governo federal, por meio do Ministério da Ciência e Tecnologia, liderou uma meritória iniciativa de sistematizar, de maneira detalhada e exaustiva, os vários elementos relacionados ao sistema de CT&I considerados necessários ao desenvolvimento nacional, através da edição do documento Ciência, tecnologia e inovação: desafio para a sociedade brasileira - Livro verde (Ministério da Ciência e Tecnologia [MCT], 2001Ministério da Ciência e Tecnologia. (2001). Ciência, tecnologia e inovação: desafio para a sociedade brasileira - livro verde. Brasília, DF: Autor.).

Em setembro de 2001, como resultado da Conferência Nacional de CT&I, foi gerado o Livro branco da ciência, tecnologia e inovação, cujo objetivo é “apontar caminhos para que a Ciência, Tecnologia e Inovação possam contribuir para a construção de um País mais dinâmico, competitivo e socialmente mais justo” (MCT, 2002Ministério da Ciência e Tecnologia. (2002). Livro branco: ciência, tecnologia e inovação. Brasília, DF: Autor., p. 21) para o período 2002-2012. Assim, alguns dos temas referentes à interação entre CT&I e desenvolvimento nacional têm sido recorrentes no debate brasileiro desde a década de 1960 (Figueiredo, 2004Figueiredo, P. N. (2004). Aprendizagem tecnológica e inovação industrial em economias emergentes: uma breve contribuição para o desenho e implementação de estudos empíricos e estratégias no Brasil.Revista Brasileira de Inovação, 3(2), 323-361.).

A partir do início da década de 2010 foram realizados esforços em torno do Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCT) - em suas versões 2012-2016, 2015-2020, 2016-2022. Trata-se de ação com muitos méritos em função da natureza de suas várias intenções. No entanto, e a despeito de todos os esforços envidados ao longo dos últimos 50 anos, pouco foi concretizado em termos de avanços no campo da produtividade e do desenvolvimento tecnológico e industrial, conforme demonstram os indicadores sobre os quais aqui comentamos anteriormente. Pelo contrário, ao longo das últimas décadas, com exceção de algumas áreas, o Brasil tem experimentado um preocupante sistemático distanciamento da fronteira internacional da inovação tecnológica. Ao mesmo tempo, o Brasil tem perdido janelas de oportunidades relevantes nas dimensões tecnológica e de demanda.

Parece haver um enorme descompasso entre intenções e realizações, dificuldade para aproveitar janelas de oportunidades, assim como dificuldades em solucionar questões já superadas em outros países. Subjacente a esse descompasso, parece haver um sério problema de natureza organizacional e institucional (Figueiredo, 2004Figueiredo, P. N. (2004). Aprendizagem tecnológica e inovação industrial em economias emergentes: uma breve contribuição para o desenho e implementação de estudos empíricos e estratégias no Brasil.Revista Brasileira de Inovação, 3(2), 323-361.). No momento, articulam-se discussões em torno da Política Nacional de Inovação (PNI). Tem-se uma nova oportunidade para identificar questões-chave que mereçam um cuidadoso desenho e implementação de estratégias que contribuam para a superação do atraso tecnológico do Brasil e um real aumento da taxa de inovação. Em outras palavras, parece haver uma oportunidade para avançarmos em termos de propostas amplas e difusas para linhas de ação mais focadas em questões verdadeiramente relevantes que mudem o status quo brasileiro (como mostrado na seção 2).

De fato, o tema da inovação tecnológica tende a se tornar central na discussão sobre o futuro do Brasil. Corrigir o processo atual, que apresenta vários resultados significativos, porém com baixo retorno no seu total, é delicado, pois afetará estruturas de poder consolidadas ao redor da distribuição de verbas públicas. O Estado tem de investir, de preferência mais, mas não há desculpa para não se procurar aumentar o retorno social dos investimentos, independentemente desse aumento ocorrer.

No curto prazo, não existe flexibilidade fiscal para que o Estado amplie seus gastos em P&D. Também, no curto prazo, a tomada de riscos de P&D pelo setor privado é pequena. Isso, porém, não significa que não se possa agir. É preciso entrar nos detalhes do processo de investimento em P&D mais profundamente e verificar como ele pode ser otimizado. Os esquemas de incentivos precisam ser estudados mais detalhadamente. É necessário que a ligação entre o investimento em ciência básica e o desenvolvimento tecnológico seja mais explorada e melhor compreendida.

O reexame daquilo em que se está investindo e como é de capital importância. Não se pode dizer que tudo tenha a mesma importância que não seja possível um melhor ranqueamento das prioridades. Também é importante a construção de um entendimento comum entre os formuladores de políticas públicas sobre os reais papéis dos atores envolvidos no processo de inovação em nível nacional.

Reiterando, reconhecemos que os investimentos em P&D não têm o propósito exclusivo de gerar inovação tecnológica. Há objetivos importantes, como, por exemplo, a contribuição para uma base científica no país ou aprimoramento da regulação de atividades econômicas. Ao mesmo tempo, é necessário considerar a premência do aumento da taxa de inovação e produtividade na economia brasileira. Nesse sentido, é legítima a preocupação com o aumento da eficácia do dispêndio nacional em P&D no Brasil.

É fundamental a presença dos agentes responsáveis pela realização do casamento entre as ofertas e as demandas de inovação e as demandas potenciais no processo decisório sobre o investimento em inovação tecnológica. De fato, o desenvolvimento socioeconômico de um país depende, em grande parte, de uma base científica forte, refletida em universidades capazes de formar massa crítica e realizar pesquisas, nas diversas áreas do conhecimento. Como afirma o renomado professor José Goldemberg (2015Goldemberg, J. (2015). Em busca da excelência. Revista USP, 105, 51-64., p. 53), a busca de excelência nas universidades contribui para “dar à sociedade os conhecimentos científicos, técnicos e artísticos indispensáveis ao seu desenvolvimento”.

Os países hoje industrial e economicamente avançados criaram um vasto domínio tecnológico moldado por demandas, necessidades e incentivos econômicos. A construção desse domínio tecnológico esteve de várias formas ligada à ciência. Considerando que a pesquisa científica é uma atividade altamente dispendiosa, espera-se que ela gere retribuições econômicas e bem-estar à sociedade (ver Rosenberg, 1982Rosenberg, N. (1982). Inside the black box: technology and economics. Cambridge, UK: Cambridge University Press. e estudos relacionados).

Nos contextos nos quais os programas de pesquisa contribuíram de forma eficaz para o desenvolvimento tecnológico e econômico, eles não operaram como “torres de marfim”. Pelo contrário, orientaram-se para as necessidades e problemas prementes na indústria e na sociedade (ver, por exemplo, Mazzoleni & Nelson, 2007Mazzoleni, R., & Nelson, R. R. (2007). Public research institutions and economic catch-up. Research Policy, 36(10), 1512-1528.). Há casos dessa natureza também no Brasil. Por isso, valendo-se de experiências exitosas, seria benéfico para o desenvolvimento nacional se maior atenção fosse dedicada ao desenvolvimento tecnológico e à inovação, bem como à maneira como a ciência pudesse contribuir de forma eficaz nessa direção. Ou seja, o desenvolvimento científico joga um papel altamente relevante no desenvolvimento tecnológico e socioeconômico de um país. Por isso, a ciência não pode ser um fim em si mesma.

Adicionalmente, é preciso reiterar que inovação não deve ser associada a eventos episódicos, nem mesmo a um ponto de chegada. Inovação é, de fato, um processo. É árduo. Longe de refletir qualquer tipo de automaticidade, a sua consecução envolve investimentos e esforços deliberados na construção de seu principal insumo: as capacidades tecnológicas. Mais especificamente, o processo de inovação e seus impactos no aumento de produtividade e agregação de valor à economia é reflexo, em grandessíssima parte, da maneira como empresas (e sua rede de parceiros) e países acumulam capacidades tecnológicas para inovação (Bell & Figueiredo, 2012Bell, M., & Figueiredo, P. N. (2012). Building innovative capabilities in latecomer emerging market firms: some key issues. In J. Cantwell, & E. Amann(Eds.), Innovative firms in emerging market countries (pp. 24-109). Oxford, UK: Oxford University Press.). Empresas de economias em desenvolvimento, como a do Brasil, têm deficiências de capacidades tecnológicas inovadoras, por razões históricas. Por isso, o processo de acumulação de capacidades tecnológicas para inovação, em nível de empresas e indústrias, deveria estar no centro do debate e de ações das políticas de inovação no Brasil.

Por fim, reiteramos que o aumento da taxa de inovação é uma das principais condições para o Brasil acelerar o seu crescimento econômico e o seu desenvolvimento social. O processo de inovação demanda investimentos e esforços deliberados. Porém, a capacidade governamental para novos dispêndios nessa área é cada vez mais limitada. Ao mesmo tempo, o investimento do Brasil em P&D ao longo dos últimos 15 anos está longe de ser insuficiente. Há, ainda assim, um clamor generalizado para o Brasil aumentar o seu investimento em P&D para se aproximar da média dos países da OCDE, de 2,4% do PIB. Porém seria mais sensato priorizar, em primeiro lugar, o aumento da eficácia dos dispêndios existentes antes de simplesmente reivindicar seu aumento. Intensificar o padrão existente de dispêndios em P&D continuaria a gerar resultados insuficientes.

Mas, se o padrão atual de investimento do Brasil em P&D permanecer como está, muito provavelmente continuaremos estacionados na condição de economia de renda e tecnologia média: altos custos de produção, baixa capacidade para inovação tecnológica e lento crescimento econômico. As consequências sociais dessa condição são conhecidas. Por isso, é necessário avançarmos no debate sobre o aumento da eficácia dos dispêndios em P&D no Brasil. Afinal, o investimento eficaz em P&D é um direito social das gerações futuras do Brasil e um dever da geração presente.

7. ALGUNS PROJETOS POTENCIAIS DE PESQUISA SUGERIDOS POR ESTE TRABALHO

Este trabalho também contribui para pavimentar o caminho para a emergência de projetos de pesquisa aplicada relacionados ao tema da inovação tecnológica e suas implicações para o desenvolvimento econômico no Brasil. O Quadro 2, a seguir, apresenta uma lista não exaustiva de alguns temas potenciais.

REFERÊNCIAS

Datas de Publicação

Histórico